ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XI
LEI N.º 2.544 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR ESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PEDRO ARLEI CARAVINA, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em conformidade com a Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE BATAGUASSU APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º Fica o Poder Executivo de Bataguassu, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, autorizado a disponibilizar a favor da entidade Jeep Clube de Bataguassu, cadastrada no CNPJ sob o nº 19.013.666/0001-02, com sede à Rua São José, n. 488-B, neste Município, responsável pela realização do 10º Off Road Bataguassu, o Centro de Eventos João Leme, para o evento que será realizado nos dias 25, 26 e 27 de janeiro de 2019.
Parágrafo único. Serão disponibilizadas tendas, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, que ficará responsável pela montagem e desmontagem, zelando pela entrega e recolhimento das mesmas.
Artigo 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 08 de novembro de 2018.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda
Publicado por:
Maria Aparecida Barbosa Maia
Código Identificador:E40CCCDC