ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº658, DE 29 DE MAIO DE 2013.
“Institui o ‘Dia do Evangélico’ no âmbito do Município de Caracol - MS.”
RONISON CENTURIÃO PEREIRA, Prefeito Municipal interino de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais constantes na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal de Caracol aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia do Evangélico” no âmbito do Município de Caracol – MS, a ser comemorado anualmente no dia 11 de outubro.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caracol/MS, 29 de maio de 2013.
RONISON CENTURIÃO PEREIRA
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Carlos Antonio dos Santos Gouvêa
Código Identificador:E51E3D2E