ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI
LEI Nº 1.941/2016
“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA QUE ESPECIFICA E CRIA SALAS DE EXTENSÃO”.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE, Prefeito Municipal de Iguatemi, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
Faz saber que o povo de Iguatemi, através de seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - A “Escola Municipal Tancredo Neves”, criada pela Lei nº 237/86, com suas alterações posteriores, passa a ser denominada Escola Municipal Tancredo Neves - Polo.
Parágrafo Único - Em razão da alteração de que trata o caput desta Lei, fica criada extensão da referida Escola denominada Sala EJA-CEMUR, localizada no Lote 68 do Núcleo Urbano do Assentamento Nossa Senhora Auxiliadora, s/nº, Zona Rural, em Iguatemi-MS.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATEMI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSEIS.
JOSÉ ROBERTO FELIPPE ARCOVERDE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciano Dorneles dos Santos
Código Identificador:E56D7E27