ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ERRATA DA LEI N° 1546. NA SEQUENCIA LEI N° 1545 CORRETA NA INTEGRA.

ERRATA

 

Retificação da publicação da Lei n°1546, de 21 de dezembro de 2016, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul , no dia 23 de dezembro de 2016, Edição n° 1750.

 

Considerando que a Lei em questão fora publicado com a numeração equivocada por motivo de erro de digitação;

Considerando que a numeração correta para a referida Lei seria a de n° 1545 e foi publicada equivocadamente no Diário Oficial dos Municípios, portanto, torna-se sem efeito a Lei n° 1546 referida publicação. E segue a Lei correta com o n° 1545.

 

JOSE ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

 

KAISER CARLOS CORREA

Secretario da Administração

 

Lei nº1545, de 21 de dezembro de 2016.

 

“MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 736, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997”

 

José Robson Samara Rodrigues de Almeida, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.

 

Art. 1º Os anexos II e V, da Lei Municipal n.º 736, de 17 de dezembro de 1997, passam a ter a seguinte redação:

 

ANEXO II

SETOR E RESPECTIVO PREÇO POR METRO QUADRADO

 

SETOR

PREÇO POR m² em R$

1

68,75

2

62,14

3

54,76

4

48,18

5

40,98

6

37,75

7

34,37

8

31,03

9

27,12

10

23,73

11

20,40

12

17,12

13

13,23

14

9,95

15

7,69

16

5,49

17

3,80

 

ANEXO V

TABELA DE TIPOS E RESPECTIVOS VALORES

 

TIPO

VALOR EM R$

TIPO

VALOR EM R$

TIPO

VALOR EM R$

01

366,42

31

249,37

61

131,75

02

362,99

32

245,37

62

127,72

03

358,95

33

241,42

63

123,87

04

355,00

34

237,50

64

119,74

05

351,17

35

233,40

65

115,88

06

347,06

36

229,57

66

112,46

07

343,13

37

225,41

67

108,39

08

339,10

38

221,61

68

104,52

09

335,17

39

218,08

69

100,48

10

331,19

40

214,22

70

96,48

11

327,87

41

210,17

71

92,53

12

323,75

42

206,16

72

88,64

13

319,77

43

202,30

73

82,59

14

315,90

44

198,17

74

80,65

15

311,84

45

194,34

75

77,25

16

307,93

46

190,21

76

73,17

17

303,85

47

186,31

77

69,22

18

299,95

48

182,91

78

65,43

19

295,99

49

178,98

79

61,28

20

292,66

50

174,97

80

57,28

21

288,55

51

170,96

81

53,31

22

284,58

52

166,96

82

49,34

23

280,59

53

162,92

83

45,41

24

276,62

54

159,12

84

42,01

25

272,73

55

154,99

85

38,05

26

268,65

56

151,13

86

33,99

27

264,74

57

147,68

87

30,19

28

260,81

58

143,80

88

26,03

29

256,81

59

139,74

89

22,04

30

253,33

60

135,71

90

20,16

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “OSWALDO BERNARDES DA SILVA”, em de Aparecida do Taboado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 21 de dezembro de 2016.

 

JOSÉ ROBSON SAMARA RODRIGUES DE ALMEIDA

Prefeito

 

KAISER CARLOS CORREA

Secretário de Administração


Publicado por:
Kaiser Carlos Correa
Código Identificador:E62FACCD