ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOQUENA

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N. 023/2010

“Altera os Anexos de I a X da Tabela 1 e o Anexo II da Tabela l da Lei complementar nº 011/2005 e dá outras providências.”

 

O Prefeito Municipal de Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte lei complementar:

 

Artigo 1º-Autoriza o Poder Executivo a alterar os Anexos de I a X da Tabela 1 e o Anexo II da Tabela 1 constantes na Lei Complementar nº 011/2005 que passam a vigorar com os quantitativos de vagas e remuneração conforme anexos desta Lei.

 

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Bodoquena MS, 03 de março de 2010.

 

JUN ITI HADA

Prefeito Municipal

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

ANEXO I

PLANO DE CARGOS

TABELA 1

 

I - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR- DAS

 

SÍMBOLO

CARGO

QUANT

QUALIFICAÇÃO

C.H.D

DAS-1

ASSESSOR JURÍDICO

01

Nível Superior em Direito e registro na OAB/MS

08

 

DAS-1

ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO

 

01

Nível Superior em Engenharia Civil, Arquitetura, Especialista em Administração Pública e Gestão de Cidades, ou curso superior com experiência comprovada em planejamento e modernização.

 

08

DAS-2

ASSESSOR DE IMPRENSA

01

Nível Superior

08

DAS-2

CONTADOR

01

Nível Superior em Ciências Contábeis e registro no CRC/MS

08

DAS-2

CHEFE DE GABINETE

01

Nível Superior ou capacidade pública notória

08

DAS-2

TESOUREIRO

01

Nível Superior ou capacidade pública notória

08

DAS-2

CHEFE DE DEPARTAMENTO

14

Nível Superior ou capacidade pública notória

08

DAS-2

ASSESSOR ESPECIAL

07

Nível Superior ou capacidade pública notória

08

DAS-3

CHEFE DE BALNEÁRIO

01

Nível Superior ou capacidade pública notória

08

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

ANEXO II

PLANO DE REMUNERAÇÃO

TABELA 1

 

I - CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR- DAS

 

SÍMBOLO

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

REMUNERAÇÃO

DAS-1

1.800,00

80%

1.440,00 3.240,00

DAS-2

742,90

70%

520,03 1.262,93

DAS-3

742,90

40%

297,16 1.040,06

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

ANEXO I

PLANO DE CARGOS

TABELA 4

 

I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL IV – TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – TNS

 

SÍMBOLO

CARGO

QUANT.

QUALIFICAÇÃO

C.H.D

PADRÃO

 

 

 

 

TNS

Administrador

02

 

 

 

 

Nível Superior específico e registro no

Conselho de Classe

08

IX

Assistente Social

04 08

X

Advogado

03 08

XI

Economista

01 08

X

Engenheiro Agrimensor

01 08

X

Engenheiro Agrônomo

01 08

X

Engenheiro Civil

02 08

XI

Geógrafo

01 08

IX

Psicólogo

03 08

X

Tecnólogo em  Gestão Ambiental

01 08

IX

Turismólogo

01 08

IX

Arquiteto

01 08

XI

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

ANEXO I

PLANO DE CARGOS

TABELA 2

 

I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL II – ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA – ADI

 

SÍMBOLO

CARGO

QUANT.

 

 

Nível médio Completo, ou capacidade pública notória.

C.H.D.

ADI- 2

Secretária Executiva

06 08

ADI -3

Chefe da Guarda Mirim

01 08

ADI- 3

Secretário Administrativo

06 08

ADI- 4

Agente Comunitário de Saúde

19

Ensino Fundamental Completo

08

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

ANEXO I

PLANO DE CARGOS

TABELA 5

 

I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL V – APOIO ADMINISTRATIVO – ADM

 

SÍMBOLO

CARGO

QUANT

QUALIFICAÇÃO

C.H.D

PADRÃO

 

 

 

ADM

Técnico em Contabilidade

05

Nível médio específico e registro no CRC

 

 

 

 

08

 

VIII

Agente Administrativo

35

Nível  médio completo

VII

Auxiliar Administrativo

35

Nível fundamental completo

IV

Almoxarife

02

Nível fundamental completo

IV

Recepcionista

06

Nível médio completo

IV

Inspetor de Aluno

12

Nível fundamental completo

 

IV

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

ANEXO I

PLANO DE CARGOS

TABELA 6

 

I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VI – APOIO TÉCNICO CIENTÍFICO – ATC

 

SÍMBOLO

CARGO

QUANT

QUALIFICAÇÃO

C.H.D

PADRÃO

 

 

 

ATC

Técnico em Agropecuária

02

Nível médio completo específico e registro no respectivo conselho de classe

 

 

08

 

VIII

Topógrafo

01

VIII

Desenhista

01

Nível médio completo e curso específico na área de atuação

VIII

Técnico em manutenção de Computadores

02

VIII

Assistente de Professor

15

Nível médio completo

IV

 

TABELA 7

 

I – CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VII – SERVIÇO DE NATUREZA FISCAL

 

SÍMBOLO

CARGO

QUANT.

QUALIFICAÇÃO

C.H.D.

PADRÃO

SNF

Fiscal de Obras e Postura

02

Nível médio

08

VIII

Fiscal de Tributos

02

VIII

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

ANEXO I

PLANO DE CARGOS

TABELA 8

 

I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL VIII – SERVIÇOS AUXILIARES E OPERACIONAIS – SAO

 

SÍMBOLO

CARGO

QUANT.

QUALIFICAÇAO

C.H.D.

PADRÃO

 

 

 

 

 

 

 

SAO

Operador de Motoniveladora

04

 

 

 

Alfabetizado e habilitação Categoria “C”

 

 

 

 

 

 

 

 

08

VI

Operador de Pá Carregadeira

02

VI

Operador de Máquinas

05

V

Tratorista

12

V

Motorista

35

Alfabetizado e habilitação Categoria “D”

V

Mecânico

04

 

 

 

Alfabetizado

VI

Eletricista de Veículos

01

VI

Eletricista Predial

01

VI

Mestre de Obras

01

VI

Borracheiro

01

III

Lubrificador

02

III

Pedreiro

04

IV

Carpinteiro

02

IV

 

Continuação da tabela 08 anexo I

SÍMBOLO

CARGO

QUANT.

QUALIFICAÇAO

C.H.D.

PADRÃO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SAO

Encanador

02

Alfabetizado

 

 

 

 

 

 

 

 

 

08

IV

Pintor

02

IV

Salva Vidas

06

Ensino fundamental completo e curso de Natação

IV

Guarda Municipal

10

Ensino Fundamental completo

III

Recreacionista

05

III

Auxiliar de Mecânico

02

 

 

 

 

 

 

Alfabetizado

II

Auxiliar de serviços diversos

60

I

Trabalhador braçal

55

I

Babá

04

I

Coveiro

02

I

Gari

35

I

Coletor de Lixo

15

I

Lavadeira

05

I

Merendeiro

25

I

Vigia

25

I

Zelador

40

I

Servente de Obras

06

I

Cozinheiro

12

I

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

ANEXO I

PLANO DE CARGOS

TABELA 9

 

I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL IX – SERVIÇO DE SAÚDE – ATC

 

SÍMBOLO

CARGO

QUANT.

QUALIFICAÇÃO

C.H.D.

PADRÃO

SAL

Médico Clinico Geral

07

Nível superior específico e registro no conselho de classe

 

 

 

 

 

 

 

   08

 

XII

 

Médico Ginecologista

01

 

 

Médico Pediatra

01

 

 

Médico Cardiologista

01

 

 

Médico Veterinário

01

XI

 

Farmacêutico

03

XI

 

Odontólogo

04

XI

 

Enfermeiro

07

XI

 

Sanitarista

01

X

 

Nutricionista

02

X

 

Fisioterapeuta

03

X

 

Fonoaudiólogo

01

X

 

Psicólogo

01

X

 

Terapeuta Ocupacional

01

X

 

Fiscal de Vigilância Sanitária

01

Nível Superior em medicina Veterinária

XI

 

Farmacêutico Bioquímico

03

Nível superior específico, com especialidade em análises clínicas e registro no Conselho de Classe.

XI

 

Técnico em Laboratório

02

Nível médio específico na área

VII

 

Continuação da Tabela 09 do Anexo I

SÍMBOLO

CARGO

QUANT.

QUALIFICAÇÃO

C.H.D.

PADRÃO

 

Técnico em Radiologia

03

Nível médio específico na área

 

 

 

 

 

08

VII

 

Auxiliar em Radiologia

02

VII

 

Técnico em enfermagem

16

Nível médio com curso específico e registro no Conselho de Classe

VIII

 

Atendente de Odontologia

04

Nível médio completo

VIII

 

Agente de Vigilância Sanitária

03

VI

 

Auxiliar de Laboratório

02

VI

 

Auxiliar de Enfermagem

30

Nível médio completo e registro no Conselho de Classe

VI

 

Agente de Saúde

08

Ensino Fundamental completo

III

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

ANEXO I

PLANO DE CARGOS

TABELA 10

 

I - CARGOS DO PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OCUPACIONAL X – MAGISTÉRIO

 

SÍMBOLO

CARGO

QUANT

QUALIFICAÇÃO

C.H.S

 

 

 

 

MAG.

Professor nível I

40

Habilitação específica de ensino médio em Magistério, obtida em três anos

22

Professor Nível II

55

Habilitação específica em curso superior ao nível de graduação, correspondente a licenciatura plena

22

Professor Nível III

10

Habilitação em curso de Pós Graduação, obtida em curso da mesma área, com duração mínima de 360 horas/aulas

22

Professor nível IV

10

Habilitação de Pós Graduação, obtida em curso de mestrado

22

Professor nível V

10

Habilitação de Pós Graduação, obtida em curso de doutorado

22

 

Psicopedagogo

01

Curso Superior com pós graduação em Psicopedagogia

40

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

ANEXO II

PLANO DE REMUNERAÇÃO

TABELA 2

 

I - CARGOS DO PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL II – ASSISTÊNCIA DIRETA IMEDIATA- ADI

 

 

SÍMBOLO

 

VENCIMENTO

REPRESENTAÇÃO

 

REMUNERAÇÃO

%

VALOR

ADI - 1

343,79 65 223,46 567,25

ADI  -2

343,79 45 154,70 498,49

ADI – 3

343,79 20 68,75 412,54

ADI – 4

343,79 10 34,38 378,17

 

LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005

ANEXO II

PLANO DE REMUNERAÇÃO

TABELA 3

 

I – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

GRUPO OCUPACIONAL III – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAÍ

 

SÍMBOLO

GRATIFICAÇÃO

DAÍ -1

286,54

DAÍ -2

200,57

DAÍ -3

140,40

DAÍ- 4

98,27

DAI- 5

68,79

DAÍ-6

48,15

DAÍ-7

600,00

DAÍ-7  criado pela lei nº 513/2009.

 

COMPLEMENTAR Nº 023/2010 QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2005.

ANEXO I

PLANOS DE CARGOS

TABELA 3

 

I – CARGOS DO PROVIMENTO EM CONFIANÇA

GRUPO OCUPACIONAL III – DIREÇÃO E ASSESSORARAMENTO INTERMEDIÁRIO – DAÍ

 

SIMBOLO

FUNCÃO GRATIFICADA

QUANT.

QUALIFICAÇÃO

C.H.D

DAÍ -1

Diretor de Escola

08

Habilitação em Curso Superior ao nível de graduação em licenciatura plena.

08

DAÍ -2

Psicopedagoga

02

Habilitação em curso superior ao nível de graduação em licenciatura plena em pedagogia e pós graduada em psicopedagogia.

 

DAÍ- 2

Coordenador Pedagógico

08

Habilitação em curso superior ao nível de graduação em licenciatura plena em pedagogia ou pós-graduação em curso específico na área

08

DAÍ-3

Secretário de Escola

08

Nível médio completo

08

DAÍ-2

Inspetor de Vida

01

Habilitação em curso superior ao nível de graduação em licenciatura plena.

08

DAÍ -1

Chefe de Licitação

01

Qualificação exigida para provimento do cargo efetivo

08

DAÍ – 1

Pregoeiro

02 08

DAÍ-2

Secretário da Junta do Serviço Militar

01 08

DAÍ-3

Chefe do Almoxarifado

01 08

DAÍ -3

Chefe de máquinas

01 08

DAÍ-4

Chefe de serviços

10 08

DAÍ-5

Chefe da Unidade Munic. de Cadastro

01 08

DAÍ-6

Chefe de Setor

06 08

DAÍ-7

Coordenador do CRAS

01

Habilitação em curso superior de qualquer área de formação.

08

 


Publicado por:
Marcia Regina Aquino Risalte
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