ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 392 /2013 DE 25 DE ABRIL DE 2013

“Altera o Artigo 9º. da Lei Municipal Nº. 147/2001, de 26 de Outubro de 2001”.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera o Artigo 9º. da Lei Municipal n.º 147/2001 de 26 de Outubro de 2001, modificado pela Lei Municipal 348/2011 de 13 de Outubro de 2011, que passa a ter a seguinte redação.

 

Art. 9º. – O Conselho Municipal do Meio Ambiente CMMA reunir-se-á ordinariamente por periodicidade mensal e terá por quorum a maioria simples de seus conselheiros.

§ 1º. ...................................................................

§ 2º. ...................................................................

 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Taquarussu – MS, 25 de abril de 2013.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
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