ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 093/2019

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

PROCESSO Nº: 925/2019

 

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, considerando que o parecer jurídico prevê a dispensa em conformidade ao disposto no artigo 24 inciso II da Lei Federal 8.666/93, considerando que o controle interno atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei de Licitações, ratifico a dispensa de licitação do procedimento

Autorizo em consequência, a proceder-se à aquisição nos termos da adjudicação expedida pela Comissão Permanente de Licitação, conforme abaixo descrito:

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FERRAMENTA DE PESQUISAS, ELABORAÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA, ELABORAÇÃO DE TERMO DE REFERÊNCIA, CONSOLIDAÇÕES E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SISTEMA INTELIGENTE DE PESQUISAS DE PREÇOS, BASEADO EM RESULTADOS DE LICITAÇÕES ADJUDICADAS E HOMOLOGADAS QUE TORNA O PROCESSO DE COTAÇÃO DE PREÇOS SIMPLES E RÁPIDO. A CONTRATAÇÃO SERÁ PARA MAIOR CELERIDADE DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DAS COTAÇÕES DA GERÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO.

 

FORNECEDOR: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA

 

Secretaria: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO

Unidade: 001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO

Projeto/Atividade: 2005 Manutenção das Atividades do Departamento de Gestão e Desenvolvimento

Elemento Orçamentário: 24 - 03.001-04.122.0003.2005-3.3.90.39.11.0.1.00.000000 F. Recursos - 100 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

VALOR: 5.990,00 (Cinco mil e novecentos e noventa reais)

 

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

 

Figueirão-MS, 29 de Agosto de 2019.

 

ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Camila Bruschi de Faria
Código Identificador:E85DC494