ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI

Superintendencia de Contabilidade

SUPERINTENDENCIA DE CONTABILIDADE
DECRETO 47 2019

Avenida Gabriel de Oliveira, 1000

24644296/0001-41

Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 47 , DE 03 DE OUTUBRO DE 2019 - LEI N.566

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Juti, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$259.720,84 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

259.720,84

02

05

02

FUNDO MUNIC.MANUT.DESENV.EDUC.BAS - FUNDEB

 

265

 

12.361.0500.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental "FUNDEB 40%"

9.300,00

 

 

 

3.1.90.13.02

Contribuição Patronal para o INSS

F.R.:

0

1

19

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

277

 

12.365.0500.2032.0000

Manutenção das Atividades da Educação Infantil "FUNDEB 40%"

3.150,00

 

 

 

3.1.90.13.02

Contribuição Patronal para o INSS

F.R.:

0

1

19

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

272

 

12.361.0503.2031.0000

Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental "FUNDEB 60%"

66.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

0

1

18

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

036 000

Remuneração de Depósitos Bancários - FUN

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

302

 

10.301.0600.2020.0000

Manutenção das Atividades do FMS

155.000,00

 

 

 

3.1.90.13.02

Contribuição Patronal para o INSS

F.R.:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

443

 

10.305.0600.2024.0000

Gestão das Atividades da Vigilância em Saúde

1.270,84

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.:

0

1

14

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

012 000

Componente de Vigilância em Saúde – (Blo

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

492

 

08.244.0900.2028.0000

Manutenção das Atividades do FMAS

25.000,00

 

 

 

3.1.90.13.02

Contribuição Patronal para o INSS

F.R.:

0

1

00

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto Com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

05

02

FUNDO MUNIC.MANUT.DESENV.EDUC.BAS - FUNDEB

02

05

02

FUNDO MUNIC.MANUT.DESENV.EDUC.BAS - FUNDEB

 

267

 

12.361.0500.2030.0000

Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental "FUNDEB 40%"

-12.450,00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

F.R. Grupo:

0

1

19

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

271

 

12.361.0503.2031.0000

Pessoal e Encargos do Ensino Fundamental "FUNDEB 60%"

-41.400,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

0

1

18

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

291

 

12.365.0503.2033.0000

Pessoal e Encargos da Educação Infantil "FUNDEB 60%"

-18.600,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

0

1

18

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

295

 

12.365.0503.2037.0000

Pessoal e Encargos da Pré-Escola "FUNDEB 60%"

-6.000,00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

0

1

18

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

02

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

335

 

10.301.0600.2042.0000

PAB FIXO

-600,00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

388

 

10.302.0600.2023.0000

Gestão das Atividades do MAC

-154.400,00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

445

 

10.305.0600.2024.0000

Gestão das Atividades da Vigilância em Saúde

-1.270,84

 

 

 

3.1.90.13.02

Contribuição Patronal para o INSS

F.R. Grupo:

0

1

02

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

487

 

08.244.0802.1038.0000

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

-25.000,00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

0

1

23

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

Anulação ( - )

-259.720,84

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Juti, 03 de outubro de 2019

 

ELIZANGELA MARTINS BIAZOTTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvia Regina Morassute
Código Identificador:E95DCA61