ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2018/BIMESTRE MARÇO-ABRIL

 

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Em reais

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

5.614.350,00

5.614.350,00

1.073.164,92

19,11 %

1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.407.000,00

1.407.000,00

177.570,91

12,62 %

1.1.1 - IPTU

630.000,00

630.000,00

319,22

0,05 %

1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

777.000,00

777.000,00

177.251,69

22,81 %

1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos - ITBI

525.000,00

525.000,00

86.418,99

16,46 %

1.2.1 - ITBI

525.000,00

525.000,00

86.418,99

16,46 %

1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00 %

1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

2.520.000,00

2.520.000,00

501.756,19

19,91 %

1.3.1 - ISS

2.467.500,00

2.467.500,00

457.674,47

18,55 %

1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

52.500,00

52.500,00

44.081,72

83,97 %

1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.162.350,00

1.162.350,00

307.418,83

26,45 %

1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4°, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00 %

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

39.621.750,00

39.621.750,00

11.955.587,18

30,17 %

2.1 - Cota-Parte FPM

23.100.000,00

23.100.000,00

6.697.228,06

28,99 %

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

23.100.000,00

23.100.000,00

6.697.228,06

28,99 %

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00 %

2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

0,00

0,00 %

2.2 - Cota-Parte ICMS

13.650.000,00

13.650.000,00

3.950.860,67

28,94 %

2.3 - ICMS-Desoneração - L.C n°87/1996

36.750,00

36.750,00

11.842,00

32,22 %

2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação

105.000,00

105.000,00

54.607,39

52,01 %

2.5 - Cota-Parte ITR

1.575.000,00

1.575.000,00

216.291,60

13,73 %

2.6 - Cota-Parte IPVA

1.155.000,00

1.155.000,00

1.024.757,46

88,72 %

2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00 %

3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

45.236.100,00

45.236.100,00

13.028.752,10

28,80 %

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

1.165.500,00

1.165.500,00

267.319,58

22,94 %

5.1 - Transferências do Salário-Educação

577.500,00

577.500,00

191.114,64

33,09 %

5.2 - Transferências Diretas - PDEE

0,00

0,00

0,00

0,00 %

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

262.500,00

262.500,00

53.169,20

20,25 %

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

105.000,00

105.000,00

16.892,57

16,09 %

5.5 - Outras Transferências do FNDE

157.500,00

157.500,00

0,00

0,00 %

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

63.000,00

63.000,00

6.143,17

9,75 %

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.144.500,00

1.144.500,00

42.489,70

3,71 %

6.1 - Transferências de Convênios

1.144.500,00

1.144.500,00

42.489,70

3,71 %

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00 %

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.100.000,00

2.100.000,00

83.024,79

3,95 %

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

4.410.000,00

4.410.000,00

392.834,07

8,91 %

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

7.924.350,00

7.924.350,00

2.391.117,43

30,17 %

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

4.620.000,00

4.620.000,00

1.339.445,61

28,99 %

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

2.730.000,00

2.730.000,00

790.172,13

28,94 %

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

7.350,00

7.350,00

2.368,40

32,22 %

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

21.000,00

21.000,00

10.921,48

52,01 %

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5))

315.000,00

315.000,00

43.258,32

13,73 %

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

231.000,00

231.000,00

204.951,49

88,72 %

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

8.988.000,00

8.988.000,00

3.066.751,60

34,12 %

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

8.925.000,00

8.925.000,00

3.060.608,43

34,29 %

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

63.000,00

63.000,00

6.143,17

9,75 %

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

1.000.650,00

1.000.650,00

669.491,00

66,91 %

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

7.245.000,00

7.034.000,00

6.651.564,96

94,56 %

2.116.466,42

30,09 %

13.1 - Com Educação Infantil

2.803.500,00

2.519.500,00

2.381.610,38

94,53 %

866.232,96

34,38 %

13.2 - Com Ensino Fundamental

4.441.500,00

4.514.500,00

4.269.954,58

94,58 %

1.250.233,46

27,69 %

14 - OUTRAS DESPESAS

1.743.000,00

1.954.000,00

1.922.017,52

98,36 %

616.205,96

31,54 %

14.1 - Com Educação Infantil

429.450,00

770.450,00

760.406,51

98,70 %

300.836,36

39,05 %

14.2 - Com Ensino Fundamental

1.313.550,00

1.183.550,00

1.161.611,01

98,15 %

315.369,60

26,65 %

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

8.988.000,00

8.988.000,00

8.573.582,48

95,39 %

2.732.672,38

30,40 %

 

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 FUNDEB 60%

0,00

16.2 FUNDEB 40%

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERAVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 FUNDEB 60%

0,00

17.2 FUNDEB 40%

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

2.732.672,38

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

69,01

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

20,09

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

10,89

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

VALOR

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

332.669,71

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1° TRIMESTRE DO EXERCICIO ATUAL {2}

0,00

 

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

5.151.300,00

5.208.300,00

3.342.674,69

64,18 %

1.360.948,42

26,13 %

22.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

22.2 - Pré-escola

5.151.300,00

5.208.300,00

3.342.674,69

64,18 %

1.360.948,42

26,13 %

22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

3.232.950,00

3.289.950,00

3.142.016,89

95,50 %

1.167.069,32

35,47 %

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.918.350,00

1.918.350,00

200.657,80

10,46 %

193.879,10

10,11 %

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

12.680.849,00

12.640.849,00

9.484.976,52

75,03 %

3.013.592,01

23,84 %

23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

5.755.050,00

5.698.050,00

5.431.565,59

95,32 %

1.565.603,06

27,48 %

23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

6.925.799,00

6.942.799,00

4.053.410,93

58,38 %

1.447.988,95

20,86 %

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

27 - OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)

17.832.149,00

17.849.149,00

12.827.651,21

71,87 %

4.374.540,43

24,51 %

 

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

669.491,00

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO {4}

0,00

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45 j)

0,00

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 32 + 33 + 34 + 35)

669.491,00

37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36))

3.705.049,43

38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

28,44

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

% f)=(e/d)x100 (e)

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS

 

 

 

 

 

 

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

63.000,00

63.000,00

6.143,17

9,75 %

6.143,17

9,75 %

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

577.500,00

577.500,00

191.114,64

33,09 %

191.114,64

33,09 %

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00 %

0,00

0,00 %

43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)

640.500,00

640.500,00

197.257,81

30,80 %

197.257,81

30,80 %

44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43)

18.472.649,00

18.489.649,00

13.024.909,02

70,44 %

4.571.798,24

24,73 %

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2018 (j)

45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

239.464,73

0,00

45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

239.464,73

0,00

45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017

332.669,71

0,00

47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

3.060.608,43

0,00

48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.796.980,13

0,00

48.1 Orçamento do Exercício

2.690.415,75

0,00

48.2 Restos a Pagar

106.564,38

0,00

49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

6.143,17

0,00

50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

602.441,18

0,00

51- (+) Ajustes

0,00

0,00

51.1 Retenções

0,00

0,00

51.2 Conciliação Bancária

0,00

0,00

52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

602.441,18

0,00

FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO - 25/mai/2018 - 11h e 56m

Notas:

{1} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício

{2} Art. 21, § 2°, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1° do art. 6° desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

{3} Caput do art. 212 da CF/1988

{4} Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

{5} Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento o exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

{6} Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

{7} Essa coluna poderá ser apresentada somento no último bimestre

Parâmetro: CONSOLIDAÇÃO GERAL


Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:E9798FE6