ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
NÚCLEO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO 068/2018
Aos 12 (doze) dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, comparecem de um lado, o MUNICÍPIO DE SONORA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.651.234/0001-67, com sede administrativa localizada na Avenida Marcelo Miranda Soares, nº 750, centro, nesta cidade de Sonora - MS, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, o Senhor, ENELTO RAMOS DA SILVA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade, RG n° 256651-7 SSP/GO e inscrito no CPF/MF sob nº 492.177.041-72, residente e domiciliado à Rua das Professoras nº 78, centro, nesta cidade de Sonora - MS, e o Sr. GILBERTO RUIZ ALFONSO, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 639678 expedida pela SSP/MS e do CPF nº 542.559.291-49, neste ato representado pelo seu procurador, o Senhor GIRLEI RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, gerente administrativo, portador da C.I nº 1212545 expedida pela SSP/MS e do CPF nº 892.149.601-78, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL, mediante as cláusulas e condições a seguir:
DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente TERMO é celebrado nos termos do inciso II do Art. 79 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O objeto deste TERMO é a RESCISÃO AMIGÁVEL ao Contrato nº 068/2018, celebrado entre as partes nominadas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RESCISÃO: Considerando que se trata de acordo entre as partes, nos termos do inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93, resolvem:
I. Fica através do presente TERMO RESCISÓRIO, como de fato rescindido o CONTRATO Nº 068/2018, a partir desta data;
II. Como não houve qualquer prejuízo e estando as partes de comum acordo e sem coação, apõem ao presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL, dando plenamente quitadas as obrigações recíprocas nada havendo a reclamar entre si.
Assim, justos e acordados, assinam o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Sonora – MS 12 de julho de 2019.
ENELTO RAMOS DA SILVA
Prefeito Municipal
Contratante
GILBERTO RUIZ ALFONSO
P.P Girlei Ribeiro da Silva
Contratada
TESTEMUNHAS:
__________________
CELSO ESCOBAR DE LEMOS
CPF n.º 333.519.610-49
__________________
CRISTIANO BENICIO COSTA
CPF nº: 041.484.801-21
Publicado por:
Cristiano Benicio Costa
Código Identificador:E9A24837