ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
Processo Administrativo nº: 052672/2017
Instrumento: Termo de Colaboração Nº: 003/2018-SEMED
Chamamento Público nº003/2017-SEMED
Objeto: Concessão de apoio financeiro pela administração Pública Municipal para a execução de Projeto para atendimento a 160 (cento e sessenta) crianças de Zero a 6 (seis) anos de idade na Educação Infantil de acordo com a Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Base Nacional em consonância com os Parâmetros Curriculares Nacionais.
Encerrado o procedimento de Prestação de Contas Anual, depois de cumprida todas as fases legais e administrativas, com fundamento na Lei nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 1342/2017, Art.53 Inciso II, Homologa, o parecer conclusivo do Gestor da Parceria e o Relatório Técnico da Unidade Gestora, em epígrafe, da OSC: Comunidade Kolping São Francisco de Assis - CKSFA CNPJ nº 00.806.345/0001-37 com o valor de R$ 1.052.685,75 (um milhão, cinquenta e dois mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e cinco centavos).
São Gabriel do Oeste, 17 de dezembro de 2019.
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS TERMOS DE PARCERIAS DE SÃO GABRIEL DO OESTE – DECRETO Nº 1.978/2019.
RAQUEL TERESINHA BALICO
Presidente da Comissão
EDWIN DIOGO GUILHEN GARCIA
Membro
MARIANE FARIAS DE CASTRO
Membro
REGIANE DA SILVA ANDRADE
Membro
Publicado por:
Raquel Teresinha Balico
Código Identificador:EA044A6C