ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SONORA
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE SONORA
PORTARIA N.º 012/2019
CONCEDE PENSÃO POR MORTE A MARLENE FERREIRA ALVES, NA CONDIÇÃO DE DEPENDENTE DO SERVIDOR SALVADOR FERNANDES ALVES, FALECIDO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DIRETOR PRESIDENTE do Fundo Municipal de Previdência dos Servidores do Município de Sonora, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 8, I e §1º, 13, II, “a”, 25, II, 26, I da Lei Municipal nº 446/2006.
Resolve:
Art. 1º - Conceder benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, para a dependente Marlene Ferreira Alves, do servidor falecido em 13 de Julho de 2019, com fundamento no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal/88, com redação conferida pela Emenda Constitucional 41/2003 e, artigo 8º, I, e § 1º da Lei Municipal nº 446/2006 de 10 de Julho de 2006.
Art. 2º - Fixar o valor do beneficio em R$ 2.005,75 (Dois mil e Cinco reais e Setenta e Cinco Centavos), com reajuste anual, na forma do Art. 41, da Lei 446/2006 do FUNPREV.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data retroativa a 13 de Julho de 2019.
EDIVAN PEREIRA DA COSTA
Diretor Presidente
Matricula – 193/1
MARIA ALDERLUCE DE S. CAMPOS
Diretora Executiva FUNPREV
CPF:583.536.901.87
Publicado por:
Maria Alderluce de Souza Campos
Código Identificador:EA3D0AF5