ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA
Secretaria de Administração - DP
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DP
DECRETO “P” Nº. 1.293/19
De, 01 de novembro de 2019.
DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito Municipal de Brasilândia-MS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 44, Incisos IV e VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 56, Inciso VII, da Lei 813/93, de 30/06/93;
D E C R E T A:
Artigo 1º - A Vacância do Cargo Efetivo – AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE, Classe “A”, Referencia “04”, matrícula nº 65064-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em razão da homologação final do Processo Administrativo Disciplinar nº 4952/2019, infração ao Artigo 235, XII, da Lei 813/93, seu ocupante a Srª. VANIA POLLETTI CARVALHO.
Artigo 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Município de Brasilândia - MS, ao 01 (primeiro) diado mês de novembro de 2019.
DR. ANTONIO DE PADUA THIAGO
Prefeito Municipal
Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.
JOSE CARLOS SORIANO
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Rogerio Rodrigues de Souza
Código Identificador:EB3A39FF