ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
DECRETO Nº 1300 - 2019

R, DEPUTADO FERNANDO SALDANHA S/N

15905342/0001-28

Exercício: 2019

 

DECRETO Nº 1300 , DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - LEI N.281

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE JAPORA, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$338.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

338.000,00

02

02

01

GABINETE DO PREFEITO

 

19

 

04.122.0003.2003.0000

 

1.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

54

 

12.361.0020.2011.0000

 

21.000,00

 

 

 

 

CONTRIBUICÃO SOCIAL- SALÁRIO EDUCACÃO

F.R.:

0

1

15

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

049 000

Transferência do Salário Educação

 

 

55

 

12.361.0020.2011.0000

 

6.000,00

 

 

 

 

CONTRIBUICÃO SOCIAL- SALÁRIO EDUCACÃO

F.R.:

0

1

15

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

049 000

Transferência do Salário Educação

 

 

62

 

12.361.0020.2012.0000

 

10.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

F.R.:

0

1

01

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

01

SECRETARIA MUNIC DE DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE

 

82

 

18.541.0014.2014.0000

 

42.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS E DE PAISAGISMO

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

86

 

18.541.0014.2014.0000

 

15.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS E DE PAISAGISMO

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

08

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

105

 

15.452.0011.2015.0000

 

5.000,00

 

 

 

 

MANUTENCÃO E INVESTIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUT

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

106

 

15.452.0011.2015.0000

 

10.000,00

 

 

 

 

MANUTENCÃO E INVESTIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUT

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

11

01

FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB

 

132

 

12.361.0020.2024.0000

 

3.000,00

 

 

 

 

MANUTENCÃO DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL

F.R.:

0

1

19

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

12

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

280

 

10.301.0006.2032.0000

 

115.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ACÕES E SERVICOS FIS SAÚDE

F.R.:

0

1

81

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

15

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

211

 

04.122.0009.2048.0000

 

5.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

213

 

04.122.0009.2048.0000

 

100.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIV.DA SEC.MUNIC., PLAN.,DESENV., ECON. E TURISMO

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

16

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

224

 

08.244.0004.2038.0000

 

5.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSIST. SOCIAL

F.R.:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Anulação:

 

02

02

01

GABINETE DO PREFEITO

 

10

 

04.122.0003.2002.0000

 

-286,00

 

 

 

 

GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

11

 

04.122.0003.2002.0000

 

-900,00

 

 

 

 

GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.35.00

Serviços de Consultoria

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

12

 

04.122.0003.2002.0000

 

-100,00

 

 

 

 

GESTÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

17

 

04.122.0003.2003.0000

 

-1.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

18

 

04.122.0003.2003.0000

 

-714,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

21

 

04.122.0003.2003.0000

 

-1.251,97

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

02

05

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

56

 

12.361.0020.2011.0000

 

-21.000,00

 

 

 

 

CONTRIBUICÃO SOCIAL- SALÁRIO EDUCACÃO

F.R. Grupo:

0

1

15

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

049 000

Transferência do Salário Educação

 

 

57

 

12.361.0020.2011.0000

 

-6.000,00

 

 

 

 

CONTRIBUICÃO SOCIAL- SALÁRIO EDUCACÃO

F.R. Grupo:

0

1

15

 

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

049 000

Transferência do Salário Educação

 

 

67

 

12.361.0020.2018.0000

 

-10.000,00

 

 

 

 

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO - ENSINO FUNDAMENTAL

F.R. Grupo:

0

1

01

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

06

01

SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE, CULTURA E LAZER

 

80

 

13.812.0018.2013.0000

 

-30.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO À CULTURA ESPORTE E LAZER

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

07

01

SECRETARIA MUNIC DE DESENV AGROPECUARIO E MEIO AMBIENTE

 

 83

18.541.0014.2014.0000

 

-39.876,27

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS E DE PAISAGISMO

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

85

 

18.541.0014.2014.0000

 

-67.123,73

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS E DE PAISAGISMO

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

87

 

18.541.0014.2014.0000

 

-20.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ATIVIDADES AMBIENTAIS E DE PAISAGISMO

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

08

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

 

103

 

15.452.0011.2015.0000

 

-2.000,00

 

 

 

 

MANUTENCÃO E INVESTIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUT

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.14.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

104

 

15.452.0011.2015.0000

 

-10.000,00

 

 

 

 

MANUTENCÃO E INVESTIMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUT

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

11

01

FUNDO DE MANUT DESENV DA EDUC BÁSICA E DE VAL FUNDEB

 

152

 

12.365.0021.2026.0000

 

-3.000,00

 

 

 

 

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% INFANTIL - PRÉ ESCOLA

F.R. Grupo:

0

1

19

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

12

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

261

 

10.301.0006.2032.0000

 

-60.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ACÕES E SERVICOS FIS SAÚDE

F.R. Grupo:

0

1

81

 

 

 

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

305

 

10.301.0006.2032.0000

 

-55.000,00

 

 

 

 

GESTÃO DAS ACÕES E SERVICOS FIS SAÚDE

F.R. Grupo:

0

1

81

 

 

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

13

01

FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

 

198

 

08.482.0013.2020.0000

 

-5.000,00

 

 

 

 

HABITAÇÃO PARA TODOS

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

4.4.90.61.00

Aquisição de Imóveis

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

02

14

01

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

02

14

01

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

200

 

04.123.0002.2044.0000

 

-748,03

 

 

 

 

Gestão das Atividades da Secretaria de Finanças

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

 

202

 

04.123.0002.2045.0000

 

-4.000,00

 

 

 

 

Gestão das Atividades da Secretaria de Finanças

F.R. Grupo:

0

1

00

 

 

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

 

 

1

Recursos do Tesouro - Exercício Corrente

 

 

 

 

000 000

Recursos que não se enquadram nos Detalh

 

Anulação (-)

-338.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

VANDERLEY BISPO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marisangela Neves de Barros Schultz
Código Identificador:EBED8AC7