ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO FISCAL Nº 00011, DE 15 DE AGOSTO DE 2019.

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

 

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00011, de 15 de Agosto de 2019.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

 

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social

CPF/CNPJ

Termo de Constatação e Intimação (ITR)

JOSE DA CRUZ

030.894.601-49

9043/00157/2019

JOSE DA CRUZ

030.894.601-49

9043/00158/2019

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: LEANDRO PERANDRÉ MACEDO

Matrícula: 00002201

Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS

Assinatura:

 

Data de afixação: 15/08/2019

Data de desafixação: 30/08/2019


Publicado por:
Letícia dos Santos Sutel
Código Identificador:EC597EF3