ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1172/2014

Altera redação da Lei 960/2009

 

Nilcéia Alves de Souza, Prefeita Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei,

 

Art. 1º Os incisos II, III e IV do § 3º do artigo 2º da Lei Municipal 960/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

II – Auxiliar de Enfermagem e Técnico de Enfermagem: R$ 80,00 (oitenta reais), para cada 12 (doze) horas de plantão;

III – Enfermeiro: R$ 130,00 (cento e trinta) reais para cada 12 (doze) horas de plantão;

IV- Médico: R$ 2.000.00 (dois mil reais) para cada 12 (doze) horas de plantão e 24 (vinte e quatro); e R$ 1.000.00 (hum mil reais) para cada plantão de 12 (doze ) horas;

 

Art. 2º - O § 3º do artigo 2º passa a vigorar acrescido do Inciso V, com a seguinte redação:

V – Acompanhamento médico em vaga zero: R$ 600,00 (seiscentos reais) para cidades com distancia inferior a 200 quilômetros e R$ 800,00 (oitocentos reais) para cidades com distancia superior.

 

Art. 3º - O artigo 2º passa a vigorar acrescido do § 5º com a seguinte redação:

 

§ 5º - Os valores descritos no inciso IV e V serão acrescidos de 20% nos finais de semana e feriados

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Coronel Sapucaia – MS, 11 de abril de 2014

 

NILCEIA ALVES DE SOUZA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Josilaine Aparecida Rodrigues da Silva
Código Identificador:ED5038E8