ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUTI
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO N.º 015, DE 16 DE ABRIL DE 2.019.
“Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipal nos dias que menciona.”
Elizângela Martins Biazotti dos Santos, Prefeita Municipal de Juti, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO, que o feriado nacional do dia 19 de abril deste ano é consagrado às comemorações da Paixão de Cristo;
CONSIDERANDO, que não haverá expediente no dia 19 de Abril de 2.019 e de acordo com o Decreto “E” n° 20, de 11 de Abril de 2.019, do Estado de Mato Grosso do Sul, que estabelece ponto facultativo no dia 18 de abril de 2019, Quinta Feira Santa;
DECRETA:
Art. 1º Fica decretado facultativo o ponto nas repartições públicas deste Município, o expediente do dia 18 de abril de 2019 (quinta feira).
Parágrafo único – o disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE JUTI
Gabinete da Prefeita, 16 de Abril de 2.019.
ELIZÂNGELA MARTINS BIAZOTTI DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Heitor Carlos Fernandes
Código Identificador:EE379725