ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 246 , DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.2455

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$630.069,72 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 630.069,72

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

204 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 44.382,32

 

207 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 12.359,73

 

208 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 02 9.400,91

 

583 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 02 1.544,00

 

246 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 61.560,89

 

249 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 31 99.700,53

 

251 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 39.380,06

 

406 10.301.0106.2084.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 78.148,19

 

417 10.301.0106.2090.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 14 1.053,08

 

423 10.301.0106.2091.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 12.251,66

 

424 10.301.0106.2091.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 2.788,47

 

123 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 147.047,61

 

126 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 33.467,00

 

133 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 02 31.500,00

 

135 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 02 700,00

 

149 10.304.0109.2087.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 31 11.135,35

 

171 10.305.0109.2088.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 33.486,20

 

173 10.305.0109.2088.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 02 10.163,72

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 04 01 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

81 15.452.0401.2015.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -14.704,62

 

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

137 10.302.0108.2086.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 114 -145.162,16

 

140 10.302.0108.2086.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 102 -28.621,06

 

156 10.304.0109.2087.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 102 -1.150,66

 

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

190 10.305.0109.2088.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 02 -17.684,52

 

216 10.301.0105.2028.0000 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 1 31 -8.754,69

 

217 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 02 -529,28

 

218 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 02 -1.515,21

 

224 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 -100.000,00

 

231 10.301.0106.2041.0000 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1 02 -8.919,61

 

244 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 02 -14.149,64

 

427 10.301.0106.2091.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 31 -13.419,35

 

428 10.301.0106.2091.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 02 -698,70

 

547 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 -85.311,58

 

712 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 31 -3.623,10

 

714 10.301.0106.2091.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 31 -35.121,45

 

715 10.301.0106.2091.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 31 -30.003,06

 

746 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 31 -19.914,23

 

755 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 02 -100.786,80

 

Anulação ( - ) -630.069,72

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 18/12/2018.

 

BATAGUASSU, 18 de dezembro de 2018

 

PEDRO ARLEI CARAVINA

Prefeito


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
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