ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 2720/18

De 24 de abril de 2018.

 

‘‘Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos ocupantes de cargo do grupo magistério do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências’’.

 

DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO, Prefeito de Brasilândia/MS, no uso das atribuições legais FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial nos vencimentos base dos ocupantes de cargos do Grupo Magistério do Poder Executivo Municipal de Brasilândia, na proporção de 5,00% (cinco por cento), a exceção dos níveis I, II, III do Grupo Ocupacional Magistério – MAG, Tabela 2, que já foram contemplados com reajuste salarial anual.

 

Art. 2º - Em decorrência dos reajustes ora concedidos, alteram-se nos anexos, os valores constantes no PLANO DE REMUNERAÇÃO dos cargos que compõem o Quadro de Servidores da Prefeitura Municipal de Brasilândia, instituído pela Lei nº 876, de 23/11/1994 e Lei nº 956/1997 de 30/12/1997 e suas posteriores alterações.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais e financeiros a partir de 01º de maio do corrente ano.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura do Município de Brasilândia/MS, 24 de abril de 2018.

 

DR. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO

Prefeito Municipal

 

Registrado no serviço de secretaria, publicado e afixado no local público de costume.

 

JOSÉ CARLOS SORIANO

Secretário de Administração

 

Projeto de Lei nº. 14/2018

Autoria: Poder Executivo

 

PLANO DE REMUNERAÇÃO

 

GRUPO OCUPACIONAL – MAGISTÉRIO – MAG

TABELA 2

 

20H

CLASSE NIVEIS

A

B

C

D

E

F

G

I

1.227,67

1.276,78

1.327,85

1.380,96

1.436,20

1.493,65

1.553,39

II

1.227,67

1.276,78

1.327,85

1.380,96

1.436,20

1.493,65

1.553,39

III

1.227,67

1.276,78

1.327,85

1.380,96

1.436,20

1.493,65

1.553,39

IV

1.379,41

1.435,54

1.493,76

1.550,93

1.614,34

1.678,79

1.745,32

V

1.516,63

1.576,92

1.640,33

1.705,81

1.773,38

1.845,11

1.918,91

VI

1.688,91

1.756,47

1.826,73

1.899,80

1.975,79

2.054,82

2.137,02

VII

1.880,78

1.956,01

2.034,24

2.115,62

2.200,24

2.288,25

2.379,78

VIII

2.094,43

2.178,21

2.265,34

2.355,95

2.450,19

2.548,20

2.650,13

 

40H

CLASSE NIVEIS

A

B

C

D

E

F

G

I

2.455,34

2.553,55

2.655,70

2.761,92

2.872,40

2.987,30

3.106,79

II

2.455,34

2.553,55

2.655,70

2.761,92

2.872,40

2.987,30

3.106,79

III

2.455,34

2.553,55

2.655,70

2.761,92

2.872,40

2.987,30

3.106,79

IV

2.758,83

2.871,09

2.987,52

3.101,86

3.228,68

3.357,58

3.490,64

V

3.033,26

3.153,84

3.280,66

3.411,63

3.546,77

3.690,22

3.837,83

VI

3.377,83

3.512,95

3.653,47

3.799,61

3.951,59

4.109,65

4.274,04

VII

3.761,56

3.912,02

4.068,50

4.231,24

4.400,49

4.576,51

4.759,57

VIII

4.188,88

4.356,42

4.530,68

4.711,91

4.900,39

5.096,40

5.300,26

 

GRUPO OCUPACIONAL – 10 – MAG – ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO

TABELA 3

 

CLASSE/ NIVEL

A

B

C

D

E

F

G

II

1.951,05

2.029,11

2.110,26

2.194,66

2.282,46

2.373,76

2.468,70

III

2.128,41

2.213,53

2.302,09

2.394,17

2.489,94

2.589,53

2.693,12

IV

2.352,77

2.446,89

2.544,75

2.646,56

2.752,40

2.862,53

2.977,00

V

2.723,47

2.832,40

2.945,72

3.063,55

3.186,07

3.313,52

3.446,07

VI

2.766,98

2.877,66

2.992,75

3.112,46

3.236,96

3.366,42

3.501,10


Publicado por:
Matheus Santos Oliveira
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