ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
Gerência Municipal de Convênios
GERÊNCIA MUNICIPAL DE CONVÊNIOS
PREFEITURA DE RIO NEGRO/MS LEI Nº. 731/2015
LEI Nº731/2015.
Dispõe sobre a ALTERAÇÃO do inciso II ao Art. 1º da Lei Nº. 712/2014 e dá outras providências.
GILSON ANTONIO ROMANO, Prefeito Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, em Pleno exercício de seu cargo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, em Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de março de 2015, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterada a tabela constante do Anexo V de vencimentos do Grupo do Magistério dos professores da Rede Municipal de Ensino, com carga horária de 20 H/A semanais, por conta do que trata a Lei de atualização anual do Piso Salarial Nacional Nº. 11.738/2008.
Art. 2º. A tabela alterada de que trata o inciso II passa a vigorar com a seguinte redação e valores constante da tabela anexa a presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a contar de 10/01/2015.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 27 de Abril de 2015.
GILSON ANTONIO ROMANO
Prefeito Municipal
ANEXO V
Tabela de Vencimento do Grupo do Magistério – Professor 20h/ Semanais -24h/Aula Ano2015
|
Classe/Nível |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
Nível I |
958,16 |
1.005,70 |
1.056,35 |
1.109,17 |
1.164,61 |
1.222,84 |
1.283,97 |
|
Nível II |
1.437,25 |
1.508,35 |
1.584,55 |
1.663,77 |
1.746,94 |
1.834,29 |
1.925,99 |
|
Nível III |
1.580,97 |
1.660,01 |
1.743,01 |
1.830,15 |
1.921,65 |
2.017,73 |
2.118,60 |
|
Regência 20% |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
|
Nível I |
1.149,78 |
1.207,26 |
1.267,62 |
1.331,00 |
1.397,52 |
1.467,40 |
1.540,76 |
|
Nível II |
1.724,70 |
1.810,02 |
1.901,46 |
1.996,52 |
2.096,33 |
2.201,14 |
2.311,18 |
|
Nível III |
1.897,16 |
1.992,00 |
2.091,60 |
2.196,18 |
2.305,88 |
2.421,27 |
2.542,32 |
Gabinete do Prefeito, 27 de Abril de 2015.
GILSON ANTONIO ROMANO
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Nilson Bucco
Código Identificador:F033501D