ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO

RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS

Exercício: 2017

Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / RPPS / FMIS / FMAS / CAMARA / FMHIS / FMCA / FMTUR

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO

Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

1- RECEITA DE IMPOSTOS

1.143.000,00

1.143.000,00

1.273.511,06

111,42

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

311.000,00

311.000,00

291.374,65

93,69

1.1.1- IPTU

200.000,00

200.000,00

174.943,45

87,47

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

111.000,00

111.000,00

116.431,20

104,89

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

442.000,00

442.000,00

531.133,12

120,17

1.2.1- ITBI

440.000,00

440.000,00

531.133,12

120,71

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

2.000,00

2.000,00

0,00

0,00

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

185.000,00

185.000,00

158.859,92

85,87

1.3.1- ISS

182.000,00

182.000,00

158.859,92

87,29

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

205.000,00

205.000,00

292.143,37

142,51

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1- ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

15.110.000,00

15.110.000,00

11.347.756,51

75,10

2.1- Cota-Parte FPM

8.600.000,00

8.600.000,00

6.590.482,16

76,63

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

8.600.000,00

8.600.000,00

6.590.482,16

76,63

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00

0,00

0,00

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00

0,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

5.500.000,00

5.500.000,00

3.878.418,37

70,52

2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996

30.000,00

30.000,00

12.524,40

41,75

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

60.000,00

60.000,00

31.967,44

53,28

2.5- Cota-Parte ITR

600.000,00

600.000,00

543.145,51

90,52

2.6- Cota-Parte IPVA

320.000,00

320.000,00

291.218,63

91,01

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

16.253.000,00

16.253.000,00

12.621.267,57

77,66

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

167.000,00

167.000,00

174.483,12

104,48

5.1- Transferências do Salário-Educação

140.000,00

140.000,00

123.083,12

87,92

5.2- Transferências Diretas – PDDE

2.500,00

2.500,00

0,00

0,00

5.3- Transferências Diretas – PNAE

20.000,00

20.000,00

51.400,00

257,00

5.4 - Transferências Diretas – PNATE

2.500,00

2.500,00

0,00

0,00

5.5- Outras Transferências do FNDE

2.000,00

2.000,00

0,00

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00

0,00

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

130.400,00

130.400,00

207.261,70

158,94

6.1- Transferências de Convênios

130.400,00

130.400,00

207.261,70

158,94

6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

0,00

0,00

0,00

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO(4 + 5 + 6 + 7 + 8)

297.400,00

297.400,00

381.744,82

128,36

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

(b)

%

(c) = (b/a)*100

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.022.000,00

3.022.000,00

2.193.563,51

72,59

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)

1.720.000,00

1.720.000,00

1.248.502,55

72,59

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

1.100.000,00

1.100.000,00

775.683,47

70,52

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

6.000,00

6.000,00

2.504,80

41,75

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

12.000,00

12.000,00

0,00

0,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de((1.5 - 1.5.5) + 2.5))

120.000,00

120.000,00

108.629,01

90,52

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

64.000,00

64.000,00

58.243,68

91,01

11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

2.768.500,00

2.768.500,00

2.030.860,88

73,36

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

2.723.500,00

2.723.500,00

2.025.350,34

74,37

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

45.000,00

45.000,00

5.510,54

12,25

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

-298.500,00

-298.500,00

-168.213,17

56,35

RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

Valor

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) >0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-168.213,17

 

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

2.142.800,00

2.171.800,00

1.830.380,65

84,28

1.830.380,65

84,28

13.1- Com Educação Infantil

350.600,00

407.100,00

306.712,28

75,34

306.712,28

75,34

13.2- Com Ensino Fundamental

1.792.200,00

1.764.700,00

1.523.668,37

86,34

1.523.668,37

86,34

14- OUTRAS DESPESAS

625.700,00

596.700,00

189.238,98

31,71

189.238,98

31,71

14.1- Com Educação Infantil

156.100,00

150.600,00

51.290,38

34,06

51.290,38

34,06

14.2- Com Ensino Fundamental

469.600,00

446.100,00

137.948,60

30,92

137.948,60

30,92

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

2.768.500,00

2.768.500,00

2.019.619,63

72,95

2.019.619,63

72,95

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 – FUNDEB 60%

0,00

16.2 – FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

17.1 – FUNDEB 60%

0,00

17.2 – FUNDEB 40%

0,00

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

2.019.619,63

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

90,13

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

9,32

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

0,55

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

121.754,94

21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE EXERCÍCIO 2

121.754,94

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

771.500,00

890.200,00

650.355,25

73,06

622.109,08

69,88

22.1 - Creche

204.800,00

273.300,00

162.844,26

59,58

162.844,26

59,58

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

204.700,00

273.200,00

162.844,26

59,61

162.844,26

59,61

22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

100,00

100,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.2 - Pré-escola

566.700,00

616.900,00

487.510,99

79,03

459.264,82

74,45

22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

302.000,00

284.500,00

195.158,40

68,60

195.158,40

68,60

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

264.700,00

332.400,00

292.352,59

87,95

264.106,42

79,45

23- ENSINO FUNDAMENTAL

4.159.660,00

4.451.460,00

3.783.663,17

85,00

3.589.311,17

80,63

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.261.800,00

2.210.800,00

1.661.616,97

75,16

1.661.616,97

75,16

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.897.860,00

2.240.660,00

2.122.046,20

94,71

1.927.694,20

86,03

24- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

200.000,00

180.000,00

180.000,00

100,00

153.000,00

85,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27- OUTRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 +24 + 25 + 26 + 27)

5.131.160,00

5.521.660,00

4.614.018,42

83,56

4.364.420,25

79,04

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSITTUCIONAL

VALOR

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-168.213,17

30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)

5.510,54

32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

68.798,58

33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4

0,00

35 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

0,00

36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) ***6

-93.904,05

37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (36)) ***6

4.305.324,30

38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5

34,11

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

%

(f)=(e/d)*100

Até o Bimestre

(g)

%

(h)=(g/d)*100

39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

167.000,00

271.200,00

242.610,98

89,46

188.876,10

69,64

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

432.100,00

593.884,94

575.568,22

96,92

462.754,91

77,92

43 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)

599.100,00

865.084,94

818.179,20

94,58

651.631,01

75,33

44 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 43)

5.730.260,00

6.386.744,94

5.432.197,62

85,05

5.016.051,26

78,54

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO

VALOR

VALOR

45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00

45.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino

0,00

0,00

45.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB

0,00

0,00

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

Valor

46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

121.754,94

47 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

2.025.350,34

48 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.061.308,16

48.1 Orçamento do Exercício

1.576.634,11

48.2 Restos a Pagar

484.674,05

49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

5.510,54

50 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

91.307,66

51 - (+) AJUSTES

41.113,05

51.1 Retenções

41.113,05

51.2 Conciliação Bancária

0,00

52 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

132.420,71

FONTE:

1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.

3-Caput do art. 212 da CF/1988

4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

 

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR

Prefeito

 

VALDIR ALVES RODRIGUES

Secretario de Administração e Finanças

 

AMARILDO PEREIRA DA SILVA

Contador

CRC/MS 011216/O-2


Publicado por:
Marcelo Ribeiro Madureira da Costa
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