ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA

Prefeitura Municipal de Brasilandia

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILANDIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5002 DE 6 DE SETEMBRO DE 2.019

 

"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2019 e dá outras providências"

 

ANTONIO DE PADUA THIAGO, Prefeito de Brasilândia, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em conformidade com a Lei nº 2760 de 18 de dezembro de 2018.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 67.920,44, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

05.01 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

05.01.12.361.5012.011-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridic

11.000,00

0800 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

08.01 - SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

08.01.04.122.6012.052-449093-Indenizções E Restituições

56.920,44

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

0500 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

05.01 - SECRETARIA MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

 

05.01.12.361.5012.011-339030-Material de Consumo

11.000,00

0900 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

09.01 - SECRETARIA MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

09.01.20.608.6021.024-449052-Equipamento E Material Permanente

56.920,44

 

Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua de publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 6 DE SETEMBRO DE 2.019

 

ANTONIO DE PÁDUA THIAGO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valéria Barros Silva
Código Identificador:F072F176