ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPORÃ

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
NOTAS EXPLICATIVAS FMAS JAPORÃ

NOTAS EXPLICATIVAS

 

BALANÇO GERAL / 2018

UNIDADE: FMAS - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

As Notas Explicativas, estão previstas na Resolução 1133/2008- NBCT- 16.6 do Conselho Federal de Contabilidade, sendo parte integrante das Demonstrações Contábeis, de natureza relevante, como complementares e suplementares, ocorrendo quando houver registros que necessitarem de maiores esclarecimentos.

Algumas contas e registros, pela sua natureza e finalidade dispensam de esclarecimentos complementares sob pena de incorrermos na obviedade.

As Normas de Contabilidade aplicadas a prestação de contas, são as definidas pelo PCASP, Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e suas demonstrações contábeis.

Não obstante, apresentamos algumas informações que entendemos necessárias independentemente da sua obrigação como segue.

A unidade orçamentária é Um Fundo Municipal instituído pela Lei Municipal nº. 045/1996, tendo sua Receita e Despesa vinculada a finalidade especifica.

 

1 - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO – ANEXO 12

CONCEITO

O Balanço Orçamentário apresentará as receitas detalhadas por categoria econômica, origem e espécie, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo a realizar. Demonstrará também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminado a dotação inicial a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

A identificação das receitas e despesas intra-orçamentárias quando necessária deverá ser apresentada em Notas Explicativas.

 

RECEITAS / DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS- As Receitas Orçamentárias totalizaram R$350.227,41, valor que concilia-se com o anexo 10,13 e 15.

As Despesas Orçamentárias empenhadas totalizaram R$1.417.052,19, valor que concilia-se com o anexo 11 e 13 e a despesa corrente liquidada no total de R$1.409.110,19 concilia-se com o anexo 11 e 15.

 

DÉFICIT - R$1.066.824,78

O Déficit de R$1.066.824,78 resultou da diferença entre a Receita Orçamentária de R$455.375,00 e a Despesa empenhada de R$1.417.052,19.

 

2 - NOTA; BALANÇO FINANCEIRO – ANEXO 13

2.1- CONCEITO

Nos termos da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a Receita e a Despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra orçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

 

2.2- RECEITAS / DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

As Receitas totalizaram R$350.227,41, conciliando-se com o anexo 11 e 12.

A Receita extra orçamentária, totalizou em R$1.022.960,74, correspondente a transferência do Município.

 

2.3-CONSIGNAÇÕES

As consignações totalizaram na Receita e Despesa R$164.947,76, conciliando-se com o anexo 17.

 

2.4- CRÉDITOS A RECEBER

Os Créditos a receber totalizaram R$25.785,85 na receita e despesa, conciliando-se com o anexo 17.

 

2.5- DESPESA ORÇAMENTÁRIA

A Despesa Orçamentária totalizou empenhado R$1.417.052,19 valor que concilia-se com o anexo 11,12 e a despesa corrente liquidada de R$1.409.110,19 concilia-se com o anexo 11,12 e 15.

 

3 - NOTA- BALANÇO PATRIMONIAL – ANEXO 14

 

3.1- CONCEITO:

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidência, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade publica, por meio de contas representativas do patrimônio publico, além das contas de compensação.

No Patrimônio Líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores além de outros itens.

A classificação dos elementos patrimoniais considera a segregação em circulante e não circulante, com base em seus atributos de conversibilidade e exigibilidade.

3.2- ATIVO

O Ativo Circulante totalizou R$16.111,32 correspondente a conta Caixa.

O Ativo não circulante totalizou R$115.872,26 composto de bens móveis R$128.535,35 menos a depreciação de R$12.663,09.

 

3.3- PATRIMÔNIO LIQUIDO R$131.983,58

O Patrimônio Líquido resulta do saldo do exercício anterior de R$189.547,42 menos o déficit do exercício de R$57.563,84

 

4 - DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS – ANEXO 15.

4.1- CONCEITO:

Nos termos do artigo 104 da Lei 4.320/64, a Demonstração das Variações Patrimoniais, evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas.

 

4.2- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – VPA

As Variações Patrimoniais Aumentativas totalizaram R$1.373.187,88 correspondente a Receita Orçamentária de R$350.227,14 mais as Transferências Financeiras de R$ 1.022.960,74.

 

4.3- VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS -VPD

As Variações Diminutivas totalizaram R$1.430.751,09 correspondente a despesas correntes liquidadas de R$1.409.110,19 mais depreciação de R$12.665,02, baixa de bens de R$8.5892,92 (o titulo esta como transferência Intra por conta do sistema) mais perdas involuntárias de R$383,86

 

4.4- DÉFICIT R$57.563,84

O Déficit verificado refere-se a diferença entre as Variações Aumentativas de R$ 1.373.188,15 e as Variações Diminutivas de R$ 1.430.751,99

 

5 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FUNDADA – ANEXO 16

Não houve registro de Dívida no exercício.

 

6 - DEMONSTRATIVO DA DIVIDA FLUTUANTE- ANEXO 17

A dívida flutuante não registrou nenhum saldo para balanço.

 

7 - DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA.

O Demonstrativo apresenta o total de R$16.111,32, valor que concilia-se com o anexo 13 e 14.

 

Japorã/MS, 18 de março de 2019

 

ADÃO APARECIDO BEZERRA

CRC -10.857-0/MS


Publicado por:
Wuéverton Zeneratti Lourenço
Código Identificador:F08B0F0A