ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 180/2019 – RS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA ME – CARTA CONVITE N° 11/2019.
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
RS Engenharia e Comércio Ltda ME – Contratada.
Da Base legal: Este Contrato é regido pelas disposições contidas na Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Complementar 123/2006, normas da ABNT e está vinculado ao Convite nº. 11/2019, passando a fazer parte integrante deste.
Do Objeto: Este contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção de estrutura de madeira e cobertura do CEI Laura Vicunã no município de Bonito/MS, conforme resumo do empreendimento, planilha de orçamento – BDI, cronograma físico e financeiro, memória de cálculo, memorial descritivo e projeto, parte integrante do processo de licitação na modalidade Convite n°. 11/2019.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 51.038,33 (cinquenta e um mil trinta e oito reais e trinta e três centavos).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente licitação correrão a cargo da seguinte execução orçamentária:
04.00 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura; 04.01 – Gabinete do Secretario de Educação e Cultura; 12.365.400 – Gestão de Qualidade na Educação; 2.049 - Operacionalização do Ensino Infantil - Creche; 33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;
Fonte: 170000-Compensações Financeiras Recursos Naturais.
Da Vigência: O prazo total para realização das obras e serviços constantes deste Edital será de 4 (quatro) meses, conforme cronograma físico financeiro, contados a partir da data de emissão da Ordem de Início dos Serviços, podendo ser aditado ou prorrogado.
O prazo de vigência do instrumento contratual inicia-se na data da sua assinatura e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado.
Sempre que houver necessidade de alteração do Cronograma de desembolso máximo, face à disponibilidade de recursos financeiros, deverá ser modificado também o Cronograma físico e financeiro, a fim de adequá-lo ao novo Cronograma de desembolso máximo.
Data: Bonito/MS, 19 de julho de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
RS Engenharia e Comércio Ltda ME – Contratada.
Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:F128EF36