ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 199/2019 – JOSE SILVIO MARTINELLI EIRELI ME – PREGÃO PRESENCIAL N° 44/2019.
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Jose Silvio Martinelli Eireli ME – Contratada.
Da Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Lei 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar nº. 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 44/2019, que faz parte integrante deste. Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Do Objeto: O presente termo tem por objeto a aquisição de máquina airless para demarcação viária para atender o município de Bonito/MS, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 44/2019.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 17.700,00 (dezessete mil e setecentos reais).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 09.00 – Secretaria de Obras; 09.01 – Gabinete do Secretário de Obras e Infraestrutura; 15.452.909 - Estruturando Qualidade de Vida para a População; 2.043 – Operacionalização do Trânsito Municipal; 44.90.52 – Material Permanente.
Fonte 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro.
Da Vigência: O prazo de vigência do instrumento contratual inicia-se na data da sua assinatura e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado.
Data: Bonito/MS, 02 de setembro de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Jose Silvio Martinelli Eireli ME – Contratada.
Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:F19707B4