ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA “PE” N. 438, DE 17 DE OUTUBRO DE 2019.
AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora LUCIMAR DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Professor, Lotada no Departamento de Educação, prestados à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, como Professor, nos períodos de 01/04/1993 á 31/12/1993, 17/03/1994 á 31/12/1994, 01/02/1995 á 31/12/1995, 01/02/1996 á 31/12/1996, 03/02/1997 á 31/12/1997, 02/02/1998 á 31/12/1998. No total de 05 (cinco) anos 02 (dois) meses e 14 (quatorze) dias de tempo de serviço/contribuição. Prestados à SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, como Professor, no período de 01/02/1999 á 05/03/1999. No total de 0 (zero) anos 1 (um) mês e 05 (cinco) dias de tempo de serviço/contribuição.Totalizando o tempo de contribuição de 1.934 (hum mil novecentos e trinta e quatro) dias. Correspondendo a 05 (cinco) anos 03 (três) meses e 19 (dezenove) dias, conforme certidão emitida pela Agencia de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, processo n.º 55/500.098/2016 e nº. 58/2016. Computando para fim de aposentadoria, da Lei Complementar n. 35/2016, de 31 de Março de 2016, observado o Art. 201, § 9º, da Constituição Federal de 1988.
TERENOS, 19 DE OUTUBRO DE 2019
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Registre-se e cumpra-se
Em 19.10.19
HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA
Secretário Geral
Publicado por:
Sabrina Alves Junqueira
Código Identificador:F24343D8