ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 136 2019 - IRRIGATERRA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA (IRRIGAÇÃO CAMPO SOCIETY)

EXTRATO DO CONTRATO N°136/2019

 

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A EMPRESA IRRIGATERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

 

Os infra-assinados, de um lado, como contratante, O MUNICIPIO DE SELVÍRIA/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Avenida João Selvirio de Souza, 997 nesta cidade de Selvíria/MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, portador do RG. nº 52.752.293-4 - SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 035.384.914-61, e de outro lado, como contratada, a empresa:

 

IRRIGATERRA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 72.936.685/0001-93, com sede na Rua Shigeru Takano, nº 5061, Bairro Parque Industrial, na cidade de Pereira Barreto/SP, por seu representante legal, o senhor Marcelo Akira Suzuki, brasileiro, casado, Empresário, portador do RG. n.º 19.472.732-9, inscrito no CPF sob n. º 133.457.208-92, residente e domiciliado na Rua Fauzi Kassim, nº 1487, Centro, Apto 72, na cidade de Pereira Barreto/SP, celebram entre si, o presente Contrato Administrativo, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

Cláusula primeira - do fundamento legal

 

O presente contrato é celebrado com fundamento no Processo Adm. n.º 122/2019 - Pregão Presencial n.º 37/2019, , devidamente homologado pelo Prefeito aos 26 dias de Setembro de 2019, em conformidade com a Lei n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, Lei complementar n.º 123/2006 e suas alterações posteriores.

 

Cláusula segunda - do objeto

 

Contratação de empresa para fornecimento e instalação de um conjunto de irrigação no campo de futebol Society e no Estádio Municipal “Leonildo Orlandi”, pelo critério de menor preço global, conforme descrições do Anexo I - Termo de Referência e itens constantes do respectivo Edital.

 

Integram e completam o presente Termo Contratual, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, as condições expressas no Edital, juntamente com seus anexos e a proposta da licitante vencedora.

 

O objeto deverá compreender os itens, especificações, quantidades e valores, conforme abaixo:

 

Item

Descrição

Unid

Quant

Marca

Valor Unit.

Valor Total

1

ASPERSOR POP-UP PGP - ADJ, ROTOR, PLÁTICO, S/CHECK3/4

UNID.

15

Hunter

R$130,00

R$1.950,00

2

CHECK VALVULA ASPERSOR PGP/PGS I-SERIE

UNID.

15

Hunter

R$3,20

R$48,00

3

CLIP P/ CHECK VÁLVULA SERIE PGP/PGS/I-SERIES

UNID.

15

Hunter

R$1,30

R$19,50

4

COTOVELO SIMPLES 3/4" X ESPIGÃO HSBE 075 PARA CONEXÃO FLEXIVEL

UNID.

30

Hunter

R$2,90

R$87,00

5

TUBO IRR ES SEM ENGATES 2 x 6m

UNID.

28

Tigre

R$43,50

R$1.218,00

6

ENGASTE METALICO SELA IRRIGADA ES 2

UNID.

28

Tigre

R$16,55

R$463,40

7

SAIDA P/ ASPERSOR ES 2 X 1

UNID.

14

Tigre

R$35,25

R$493,50

8

BUCHA RED. C/ ROSCA 1 X 3/4 CB

UNID.

14

Amanco

R$3,00

R$42,00

9

CAP MACHO ES 2

UNID.

2

Tigre

R$22,00

R$44,00

10

REGISTRO ESFERA SOLDÁVEL 50 MM CB

UNID.

12

Amanco

R$60,00

R$720,00

11

PONTA FÊMEA ES 2

UNID.

12

Tigre

R$6,75

R$81,00

12

ASPERSOR SMOOTH DRIVE HÁ 1/2 M (NPT) BOCAL N 08 (LAVANDA)

UNID.

14

Senninger

R$37,90

R$530,60

13

BICO DUPLO SHRADER

UNID.

1

Schader

R$41,30

R$41,30

14

TUBO ARTICULADO 11,8MM X 16,00MM

M

5

Plasnova

R$4,65

R$23,25

15

TUBO AGROP. PN 60 IRR DN25 X 6m

BARRA

6

Tigre

R$15,40

R$92,40

16

TUBO AGROP. PN 60 IRR DN32 X 6m

BARRA

10

Tigre

R$23,90

R$239,00

17

TUBO PN 60 PB IRR DN 50MM X 6m

BARRA

20

Tigre

R$34,00

R$680,00

18

CURVA 90º IRR DN 50 CB

UNID.

16

Amanco

R$11,00

R$176,00

19

TÊ RED. SOLD. IRR PN125 DN50MM X 32MM

UNID.

10

Pti

R$11,00

R$110,00

20

BUCHA RED. SOLD. CURTA 32MM X 25MM CB

UNID.

8

Amanco

R$1,00

R$8,00

21

LUVA SOLDÁVEL RED. 50MM X 32MM

UNID.

9

Injetplas

R$4,00

R$36,00

22

TÊ RED. SOLD. 32MM X 25 MM CB

UNID.

4

Amanco

R$7,50

R$30,00

23

TÊ SOLD/ROSC 25MM X 3/4" CB

UNID.

3

Amanco

R$4,45

R$13,35

24

CAP SOLD. 25MM CB

UNID.

3

Amanco

R$1,60

R$4,80

25

LUVA SOLD/ROSC 25MM X 3/4" CB

UNID.

12

Amanco

R$1,90

R$22,80

26

TUBO PN 80 PB IRR DN 50MM X 6m

BARRA

24

Tigre

R$45,00

R$1.080,00

27

CURVA 45º IRR DN 50 CB

UNID.

2

Amanco

R$7,10

R$14,20

28

TÊ SOLD. IRR DN 50MM

UNID.

13

Amanco

R$5,80

R$75,40

29

CAP SOLD. IRR DN 50MM

UNID.

1

Amanco

R$3,30

R$3,30

30

CAIXA P/ VÁLVULA SIPLAST GRANDE 10"

UNID.

3

Kadox

R$61,00

R$183,00

31

UNIÃO SOLD. 32 MM

UNID.

6

Amanco

R$20,00

R$120,00

32

ADAPTADOR SOLD. CURTO 32MMX1" CB

UNID.

6

Amanco

R$2,20

R$13,20

33

JOELHO 45º SOLD. 32MM CB

UNID.

6

Amanco

R$4,50

R$27,00

34

BOMBA CENTRIFUGA TRF ME-AL 1320N 2CV 220/380V

UNID.

1

Schneider

R$2.470,00

R$2.470,00

35

CHAVE DE PARTIDA DIRETA TRFV, 1, A 3,0 CV, 220CV, COMPOSTA DE CONTATOR ELÉTRICO, RELÊ BIMETÁLICO, DISJUNTOR, CONTATOR AUXILIAR, BOTOEIRA, LIGA/DESLIGA 3 POISIÇÕES, CAIXA METÁLICA 40X30X20

UNID.

1

Irrigaterra

R$2.190,00

R$2.190,00

36

CABO PP FLEX 3X2,50MM² 750V

M

10

Condumax

R$10,85

R$108,50

37

TUBO PVC SOLD. 50MM X 6M

BARRA

2

Amanco

R$89,00

R$178,00

38

CURVA 90º SOLD. 50MM CB

UNID.

4

Amanco

R$15,50

R$62,00

39

ADAPTADOR SOLD. CURTO 50MM X 1.1/2" CB

UNID.

6

Amanco

R$4,75

R$28,50

40

REGISTRO GAVETA 1.1/2" PN 20

UNID.

2

Docol

R$113,00

R$226,00

41

NIPLE DUPLO GALV. 1.1/2"

UNID.

2

Firenze

R$39,00

R$78,00

42

LUVA RED. GALV. 1.1/2" X 1"

UNID.

1

Firenze

R$48,00

R$48,00

43

UNIÃO ASSENTO FERRO 1"

UNID.

1

Firenze

R$95,00

R$95,00

44

NIPLE DUPLO GALV. 1"

UNID.

3

Firenze

R$23,00

R$69,00

45

BUCHA REDUÇÃO GALV. 1.1/2" X 1"

UNID.

1

Firenze

R$42,00

R$42,00

46

TÊ GALV. 90º 1.1/2"

UNID.

1

Firenze

R$39,00

R$39,00

47

PLUG 1.1/2"

UNID.

1

Firenze

R$25,00

R$25,00

48

VALVULA RETENÇÃO PORTINHOLA 1.1/2"

UNID.

1

Docol

R$257,00

R$257,00

49

COLAR DE TOMADA 2" X 3/4"

UNID.

1

Rsb

R$8,00

R$8,00

50

BUCHA REDUÇÃO GALV. 3/4" X 1/4"

UNID.

1

Firenze

R$13,00

R$13,00

51

MANOMETRO 60 HF-GL 1/4" NPT 0-10KGF

UNID.

1

Asta

R$117,00

R$117,00

52

VALVULA ELETRICA PGV 101 GB 1 "C/ CONTROLE DE FLUXO

UNID.

3

Hunter

R$194,00

R$582,00

53

CABO G-FLEX 0,6/1KV 1,50MM² AZUL

UNID.

600

Condumax

R$2,70

R$1.620,00

54

TUBO PEBD 3/4 X 1,5MM

M

150

Eden

R$2,20

R$330,00

55

CONTROLADOR X-CORE 401 E (EXTERNO) 4 SETORES, 230V

UNID.

1

Hunter

R$1.180,00

R$1.180,00

56

SENSOR DE CHUVA RAIN CLICK

UNID.

1

Hunter

R$327,00

R$327,00

57

FILTRO DE DISCO SISPLAST FLF 1.1/2" 120 MESH

UNID.

1

Kadox

R$187,00

R$187,00

58

REGISTRO ESFERA ROSCA 1.1/2" CB

UNID.

2

Amanco

R$52,00

R$104,00

59

ADESIVO FRASCO 850G

UNID.

1

Amanco

R$57,00

R$57,00

60

ADESIVO FRASCO C/ PINCEL 175G

UNID.

1

Amanco

R$17,00

R$17,00

61

ADESIVO EXTRA FORTE FRASCO C/ PINCEL 175G

UNID.

1

Amanco

R$38,00

R$38,00

62

FITA VEDA ROSCA 18MM X 50M

UNID.

3

Amanco

R$12,00

R$36,00

63

LIXA 80GR

UNID.

6

Norton

R$5,00

R$30,00

64

FITA ISOLANTE AUTO FUSÃO 19MM X 10MT 23 BR

UNID.

1

Tigre

R$36,00

R$36,00

65

FITA ISOLANTE 18MM X 20MTS

UNID.

1

Tigre

R$12,00

R$12,00

66

MÃO DE OBRA REFERENTE AO TÉCNICO DE INSTALAÇÃO

UNID.

1

Irrigaterra

R$11.700,00

R$11.700,00

Valor Global da Proposta R$31.000,00

 

Cláusula terceira - da vigência.

 

O prazo de validade do presente instrumento será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, computados neste prazo, as eventuais prorrogações.

 

A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nos serviços, até 25 % (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, nos termos do artigo 65, §1° da lei 8.666/93.

 

O contrato poderá ser prorrogado, nos termos do artigo 57 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Os acréscimos, supressões e a prorrogação da vigência do contrato serão feitos mediante elaboração de Termo Aditivo, desde que a empresa contratada manifeste seu interesse 30 (trinta) dias antes do seu vencimento, ou ainda nos casos em que o interesse partir da Administração, desde que, ocorram dentro dos prazos legais.

 

A Contratada poderá se opor à prorrogação de que trata o item anterior, desde que o faça mediante documento escrito, recebido pela Unidade contratante em até 30 (trinta) dias antes do vencimento do contrato (no mesmo prazo), ou de cada uma das prorrogações do prazo de vigência.

 

A não prorrogação do prazo de vigência contratual por livre conveniência da Administração não importará à Contratada direito a quaisquer espécies de indenização.

 

Cláusula quarta - do valor dos serviços e do pagamento

 

O valor total do presente contrato é de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).

 

O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão da Nota Fiscal dos serviços realizados, mediante atesto da fatura pelo setor competente, conforme dispõe o artigo 40, inciso XIV, alínea “a”, combinado com o artigo 73, inciso II, alínea “b”, da Lei 8.666/93 e alterações.

 

As Notas Fiscais/Faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas ao licitante vencedor para as devidas correções. Nesse caso, o prazo de que trata o subitem acima começará a fluir a partir da data de sua reapresentação sem imperfeições.

As notas fiscais correspondentes serão discriminativas, constando o número do contrato a ser firmado.

 

Os preços contratuais poderão ser reajustados, de acordo com a variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), acumulado do período de execução do contrato, salvo disposição oriunda de Lei Federal ou Medida Provisória.

 

A periodicidade do reajuste será anual, aplicado somente aos pagamentos de valores referentes a eventos físicos realizados a partir do 1º (primeiro) dia imediatamente subsequente ao término do 12º (décimo segundo) mês da data da apresentação da proposta, e assim, sucessivamente.

 

Cláusula quinta - da dotação orçamentária

 

As despesas decorrentes com a execução do presente contrato correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

002205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER

27.812.0049.2134.0000 – MANUTENÇÃO DE REFORMA E QUADRAS/GINASIOS DE ESPORTES E

3.3.90.30.00 Material de Consumo

Fonte: 0100...............R$19.300,00

 

020205 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER

27.812.0049. 2134.0000 - MANUTENÇÃO DE REFORMA DE QUADRAS/GINASIOS DE ESPORTES E

3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiro – Pessoa Jurídica

Fonte: 0100...............R$ 11.700,00

 

Cláusula sétima - das responsabilidades da contratada

 

Além dos requisitos exigidos no Edital, constituem obrigações da Contratada:

 

Realizar os serviços para os quais foi contratada dentro dos parâmetros e rotinas estabelecidos, em observância às recomendações aceitas pela boa técnica, normas e legislação.

 

Comunicar a Contratante, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos julgados necessários;

 

Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, as partes do objeto deste contrato em que forem verificados vícios, defeitos ou incorreções resultantes dos materiais empregados ou da execução dos serviços.

 

Atender de imediato as solicitações, corrigindo no prazo máximo de até 24 (vinte e quatro) horas após notificação, qualquer ocorrência de interrupção na prestação dos serviços contratados;

 

Executar o objeto contratado, conforme as condições prescritas no presente instrumento e de acordo com as especificações e termos mencionados na proposta.

 

Não transferir a outrem, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato.

 

Responder integralmente por perdas e danos diretos que vier a causar ao Contratante ou a terceiros em razão de ação ou omissão, dolosa ou culposa, sua ou dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita.

 

Fornecer e utilizar toda a competente e indispensável mão-de-obra habilitada, atendidas todas as exigências legais pertinentes, tais como trabalhistas, inclusive no que se refere às normas de segurança no trabalho e previstas na legislação específica; encargos sociais, tributários, previdenciários, fundiários e demais que incidam ou venham a incidir sobre o objeto da presente licitação por mais especiais que sejam e mesmo que aqui não mencionadas, para com as quais ficará única e exclusivamente responsabilizada, nos termos do art. 71, da Lei 8666/93, com as alterações dela decorrentes.

 

Prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pela Administração.

 

Cumprir fielmente o estabelecido em contrato, atendendo ainda, os requisitos elencados no Anexo I – Termo de Referência.

 

Cláusula décima segunda - do foro

 

As partes elegem o foro da comarca de Três Lagoas/MS, para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

E por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

 

Selvíria/MS, - 30 de Setembro de 2019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

MARCELO AKIRA SUZUKI

Irrigaterra Indústria E Comercio LTDA


Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:F3E0A40A