ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE INOCÊNCIA
PORTARIA INOPREV N.º 76/2010
Inocência/MS, 28 de setembro de 2010.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de PENSÃO POR MORTE”.
A Presidente do Conselho Administrativo do INOPREV - Fundo de Previdência Própria dos Servidores Públicos de INOCÊNCIA, Estado de MS, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 40,§ 7º, da Constituição Federal, combinando com Art. 37 da Lei Municipal n.º628/2007, de 08 de março de 2007, que rege a previdência municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER o benefício de PENSÃO POR MORTE,ao Sr. Philogônio Silvério Pereira, em decorrência ao falecimento ocorrido em 18/08/2010 de sua esposa, Sra. Inácia Maria da Costa Lima, segurada inativa do INOPREV, conforme processo administrativo do INOPREV, nº. 2010.07.0001P, retroagindo seus efeitos a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
JULICE RURIKO SATO DE PAULA
Presidente do Conselho Administrativo do INOPREV
Homologo:
ANTONIO ÂNGELO GARCIA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jackeline Oliveira da S Ferreira
Código Identificador:F3F05286