ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2018 (REF. AUTOGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2018)

“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, de acordo com o Artigo 25, inciso IX, e Artigo 47, Inciso I da Lei Orgânica do Município de Sete Quedas e no uso de suas atribuições legais.

 

Faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º - Os Anexos II, III e IV da Lei Complementar nº 024/2013, passam a vigorar com as redações conferidas pelas planilhas em anexo.

 

Art. 2º - Esta Lei Complementar retroagirá seus feitos na data de 01.04.2018, revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 1º da Lei Complementar nº 050/2017.

 

Prefeitura Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, aos 18 dias do mês de abril de 2018.

 

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2018 (REF. AUTOGRAFO DE LC 001/2018)

CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO ESPECIAL - DAS

SIMBOLO

VENCIMENTO

DAS - 1

LEI ESPECIFICA

DAS - 2

1565,46

DAS - 3

1069,92

DAS - 4

4465,26

SIMBOLO

CARGO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

TOTAL DE CARGOS

DAS - 1

Secretário

 

8 Horas



8

DAS - 2

Diretor de Departamento

Curso Superior Completo ou Capacidade Pública Notória

15

DAS - 3

Assessor Especial

 

6

DAS - 4

Controlador Interno

Curso Superior em Ciências Contábeis com Registro no CRC

1

 

Sete Quedas/MS., 18 de abril de 2018

 

FRANCISCO PIROLI 

Prefeito Municipal

 

ANEXO III

LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2018 (REF AUTOGRAFO DE LC 001/2018)

 

CARGO DE PROVIMENTO ELETIVO - CPE

 

SIMBOLO

VENCIMENTO

DAI - 1

1461,11

SIMBOLO

CARGO

QUALIFICAÇÃO

CARGA HORÁRIA DIÁRIA

TOTAL DE CARGOS

DAI - 1

Conselheiro Tutelar

Eletivo, com especificações constantes na Legislação Municipal

8 Horas

5

 

Sete Quedas/MS, 18 de abril de 2018

 

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal

 

ANEXO IV

LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2018 (REF AUTOGRAFO DE LC 001/2018)

CARGOS DE EXECUÇÃO FUNCIONAL E ADMINISTRATIVO

TABELA DE VENCIMENTOS – CARGA HORÁRIA: 08:00 H/D

 

CLASSE

A

B

C

REF

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

16

17

18

 

I

962,11

981,35

1000,98

1021,00

1041,42

1062,25

1083,49

1105,16

1127,27

1149,81

1172,81

1196,26

1220,19

1244,59

1269,48

1294,87

1320,77

1347,19

 

II

1002,02

1022,06

1042,50

1063,35

1084,62

1106,31

1128,44

1151,01

1174,03

1197,51

1221,46

1245,89

1270,80

1296,22

1322,14

1348,59

1375,56

1403,07

 

III

1067,94

1089,30

1111,08

1133,31

1155,97

1179,09

1202,67

1226,73

1251,26

1276,29

1301,81

1327,85

1354,41

1381,49

1409,12

1437,31

1466,05

1495,37

N

IV

1138,19

1160,95

1184,17

1207,86

1232,01

1256,65

1281,79

1307,42

1333,57

1360,24

1387,45

1415,20

1443,50

1472,37

1501,82

1531,85

1562,49

1593,74

I

V

1262,11

1287,35

1313,10

1339,36

1366,15

1393,47

1421,34

1449,77

1478,76

1508,34

1538,51

1569,28

1600,66

1632,67

1665,33

1698,63

1732,61

1767,26

V

VI

1298,32

1324,29

1350,77

1377,79

1405,34

1433,45

1462,12

1491,36

1521,19

1551,61

1582,64

1614,30

1646,58

1679,52

1713,11

1747,37

1782,32

1817,96

E

VII

1661,63

1694,86

1728,76

1763,34

1798,60

1834,57

1871,27

1908,69

1946,86

1985,80

2025,52

2066,03

2107,35

2149,50

2192,49

2236,34

2281,06

2326,68

I

VIII

2511,27

2561,50

2612,73

2664,98

2718,28

2772,64

2828,10

2884,66

2942,35

3001,20

3061,22

3122,45

3184,90

3248,60

3313,57

3379,84

3447,44

3516,38

S

IX

5022,57

5123,02

5225,48

5329,99

5436,59

5545,32

5656,23

5769,35

5884,74

6002,44

6122,48

6244,93

6369,83

6497,23

6627,17

6759,72

6894,91

7032,81

 

X

6278,22

6403,78

6531,86

6662,50

6795,75

6931,66

7070,30

7211,70

7355,94

7503,05

7653,12

7806,18

7962,30

8121,55

8283,98

8449,66

8618,65

8791,02

 

XI

6906,07

7044,19

7185,08

7328,78

7475,35

7624,86

7777,36

7932,90

8091,56

8253,39

8418,46

8586,83

8758,57

8933,74

9112,41

9294,66

9480,55

9670,17

 

XII

13743,91

14018,79

14299,16

14585,15

14876,85

15174,39

15477,87

15787,43

16103,18

16425,24

16753,75

17088,82

17430,60

17779,21

18134,80

18497,49

18867,44

19244,79

 

I - Recepcionista, Merendeira, Copeira, Zelador, Trabalhador Braçal, Cozinheira, Contínuo, Lavador de Veículos, Lavadeira, Vigia, Gari, Margarida, Lixeiro,

II - Auxiliar de Mecânico, Auxiliar de Pedreiro, Auxiliar de Serviços Gerais, Coveiro.

III - Agente Administrativo, Auxiliar de Biblioteca, Motorista, Telefonista, Borracheiro, Auxiliar de Laboratório, Escriturário.

IV - Assistente de Administração, Topógrafo, Pedreiro, Projetista, Motorista de Veículos de Cargas, Fiscal de Obras e Posturas, Fiscal Tributário, Encanador,

Carpinteiro, Tratorista, Digitador e Auxiliar de Odontólogo.

V - Técnico em Contabilidade, Operador de Máquinas, Mecânico Especializado, Pintor Especializado, Eletricista, Auxiliar de Enfermagem, Mestre de Obras e Técnico Agrícola.

VI - Agente Comunitário de Saúde e Fiscal de Vigilância Sanitária.

VII - Técnico em Radiologia e Técnico em Informática/Hardware.

VIII - Biólogo, Zootécnico e Fonoaudiólogo.

IX - Engenheiro Civil, Engenheiro Agrônomo e Médico Veterinário.

X - Bioquimico, Bio-Médico, Farmaceutico, Odontólogo, Nutricionista e Fisioterapeuta, Psicologo, Assistente Social, Erfemeiro Padrão

XI - Advogado e Contador.

XII - Médico Clínico Geral, Médico Obstetra e Médico Ortopedista.

 

Sete Quedas/MS., 18 de Abril de 2018.

 

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Christyane Palacio dos Santos
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