ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA
Secretária Municipal de Finanças e Planejamento.
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
DECRETO 110
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0110 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JAIR SCAPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de Guia Lopes da Laguna -MS, e do Art 10 da Lei Municipal n. 1.217 de 19 de dezembro de 2018 e do Art 46, cumulado com o artigo 43, ambos da Lei 4.320/64.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 99.165,37, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - GABINETE DO PREFEITO
02.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
02.02.13.392.4012.019-319013-Obrigações Patronais 800,00
02.02.13.392.4012.019-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 7.500,00
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.3012.008-319113-Obrigações Patronais 56.880,37
03.01.04.122.3012.008-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.100,00
0500 - SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
05.02 - FUNDEB
05.02.12.365.5012.095-319013-Obrigações Patronais 85,00
05.02.12.365.5012.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 300,00
0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.01.08.122.7012.071-319013-Obrigações Patronais 700,00
06.01.08.122.7012.071-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.400,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01.10.301.6012.059-319113-Obrigações Patronais 13.400,00
07.01.10.301.6012.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0200 - GABINETE DO PREFEITO
02.01 - GABINETE DO PREFEITO
02.01.04.122.2012.003-339014-Diárias - Civil 1.600,00
02.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA
02.02.13.392.4012.019-339014-Diárias - Civil 1.359,61
02.02.13.392.4012.019-339030-Material de Consumo 4,00
02.02.13.392.4012.019-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.518,34
02.06 - DEPTO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
02.06.18.122.9012.006-339014-Diárias - Civil 2.353,86
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO
03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01.04.122.3012.008-319113-Obrigações Patronais 15.400,00
03.01.04.122.3012.008-339014-Diárias - Civil 1.121,50
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.01.04.122.3012.010-339014-Diárias - Civil 1.183,86
0500 - SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO
05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.01.12.361.5012.020-319113-Obrigações Patronais 6.418,48
05.01.12.361.5012.020-339030-Material de Consumo 35,00
05.01.12.361.5012.075-319113-Obrigações Patronais 9.026,74
05.01.12.365.5012.025-319113-Obrigações Patronais 19.929,19
05.01.12.365.5012.025-339030-Material de Consumo 357,06
05.02 - FUNDEB
05.02.12.365.5012.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 385,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01.10.301.6012.067-319113-Obrigações Patronais 18.400,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.URBANOS E TRAN
08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.URBANOS E TRAN
08.01.04.122.8012.013-339014-Diárias - Civil 1.708,60
08.01.26.782.8012.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 444,12
08.01.26.782.8012.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.344,44
08.01.26.782.8012.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 41,87
08.01.26.782.8012.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.188,08
08.01.27.812.8011.002-339093-Indenizações E Restituições 133,36
08.01.27.812.8011.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00
1000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
10.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO
10.01.04.124.3012.099-339014-Diárias - Civil 90,19
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
11.01.26.782.2013.003-339014-Diárias - Civil 2.721,01
11.01.26.782.2013.003-339030-Material de Consumo 1.551,30
11.01.26.782.2013.003-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.749,76
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE NOVEMBRO DE 2.019
JAIR SCAPINI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cleide a Dias Portilho
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