ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA

Secretária Municipal de Finanças e Planejamento.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO.
DECRETO 110

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0110 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2.019

 

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

JAIR SCAPINI, PREFEITO MUNICIPAL DE GUIA LOPES DA LAGUNA - MS , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso VII, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município de Guia Lopes da Laguna -MS, e do Art 10 da Lei Municipal n. 1.217 de 19 de dezembro de 2018 e do Art 46, cumulado com o artigo 43, ambos da Lei 4.320/64.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no valor de R$ 99.165,37, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

0200 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA

 

02.02.13.392.4012.019-319013-Obrigações Patronais 800,00

 

02.02.13.392.4012.019-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 7.500,00

 

0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

 

03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.01.04.122.3012.008-319113-Obrigações Patronais 56.880,37

 

03.01.04.122.3012.008-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.100,00

 

0500 - SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05.02 - FUNDEB

 

05.02.12.365.5012.095-319013-Obrigações Patronais 85,00

 

05.02.12.365.5012.095-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 300,00

 

0600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

06.01.08.122.7012.071-319013-Obrigações Patronais 700,00

 

06.01.08.122.7012.071-319094-Indenizações E Restituições Trabalhistas 6.400,00

 

0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.01.10.301.6012.059-319113-Obrigações Patronais 13.400,00

 

07.01.10.301.6012.059-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 5.000,00

 

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos

 

provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

0200 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.01 - GABINETE DO PREFEITO

 

02.01.04.122.2012.003-339014-Diárias - Civil 1.600,00

 

02.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA

 

02.02.13.392.4012.019-339014-Diárias - Civil 1.359,61

 

02.02.13.392.4012.019-339030-Material de Consumo 4,00

 

02.02.13.392.4012.019-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 3.518,34

 

02.06 - DEPTO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

 

02.06.18.122.9012.006-339014-Diárias - Civil 2.353,86

 

0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO

 

03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.01.04.122.3012.008-319113-Obrigações Patronais 15.400,00

 

03.01.04.122.3012.008-339014-Diárias - Civil 1.121,50

 

0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

 

04.01.04.122.3012.010-339014-Diárias - Civil 1.183,86

 

0500 - SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

05.01.12.361.5012.020-319113-Obrigações Patronais 6.418,48

 

05.01.12.361.5012.020-339030-Material de Consumo 35,00

 

05.01.12.361.5012.075-319113-Obrigações Patronais 9.026,74

 

05.01.12.365.5012.025-319113-Obrigações Patronais 19.929,19

 

05.01.12.365.5012.025-339030-Material de Consumo 357,06

 

05.02 - FUNDEB

 

05.02.12.365.5012.095-319004-Contratação Por Tempo Determinado 385,00

 

0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

07.01.10.301.6012.067-319113-Obrigações Patronais 18.400,00

 

0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.URBANOS E TRAN

 

08.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERV.URBANOS E TRAN

 

08.01.04.122.8012.013-339014-Diárias - Civil 1.708,60

 

08.01.26.782.8012.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 444,12

 

08.01.26.782.8012.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 8.344,44

 

08.01.26.782.8012.015-339039-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juri 41,87

 

08.01.26.782.8012.015-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 1.188,08

 

08.01.27.812.8011.002-339093-Indenizações E Restituições 133,36

 

08.01.27.812.8011.002-449051-OBRAS E INSTALAÇÕES 100,00

 

1000 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

10.01 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

 

10.01.04.124.3012.099-339014-Diárias - Civil 90,19

 

1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

11.01.26.782.2013.003-339014-Diárias - Civil 2.721,01

 

11.01.26.782.2013.003-339030-Material de Consumo 1.551,30

 

11.01.26.782.2013.003-339036-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisi 1.749,76

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 DE NOVEMBRO DE 2.019

 

JAIR SCAPINI

Prefeito Municipal


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Cleide a Dias Portilho
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