ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR Nº. 054
2016
“Altera o anexo III da Lei Municipal nº 602/2000 de Vencimentos (piso salarial) incluindo a presente tabela por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal Especialista em Educação de Coronel Sapucaia, e dá outras providencias.”
Nilcéia Alves de Souza, Prefeita Municipal de Coronel Sapucaia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a seguinte tabela de vencimentos por tempode serviço e nível de escolaridade dos profissionais Especialista de Educação (Piso Salarial Profissional), com reajuste de 11,36% no salário base.
TABELA DE VENCIMENTO POR TEMPO DE SERVIÇO E NÍVEL DE ESCOLARIDADE.
|
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO 36 HORAS |
|||||
|
NIVEIS |
I |
II |
III |
IV |
|
|
CLASSE |
COEFICIENTE |
1 |
1,63 |
2 |
2,25 |
|
A |
1 |
2242,92 |
3655,97 |
4485,85 |
5046,58 |
|
B |
1,1 |
2467,22 |
4021,56 |
4934,43 |
5551,24 |
|
C |
1,15 |
2579,36 |
4204,36 |
5158,73 |
5803,57 |
|
D |
1,2 |
2691,51 |
4387,16 |
5383,02 |
6055,89 |
|
E |
1,25 |
2803,66 |
4569,96 |
5607,31 |
6308,22 |
|
F |
1,3 |
2915,80 |
4752,76 |
5831,60 |
6560,55 |
|
G |
1,35 |
3027,95 |
4935,55 |
6055,89 |
6812,88 |
|
H |
1,4 |
3140,09 |
5118,35 |
6280,19 |
7065,21 |
Parágrafo único - As diferenças do piso dos meses de janeiro a junho serão pagas nos meses de julho a dezembro do corrente ano.
Art. 2º - A tabela de vencimentos por Tempo de Serviço e Nível de Escolaridade do Profissional do Magistério Público Municipal de Coronel Sapucaia para carga horária de 20 horas, está estabelecida na Lei Complementar nº 052 de 19 de fevereiro de 2016.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2016, revogando-se as disposições em contrário.
Coronel Sapucaia/MS, 09 de agosto de 2016.
NILCÉIA ALVES DE SOUZA
Prefeita Municipal
Republicada por incorreção 14/09/2016
Publicado por:
Carlos Junior da Silva Tavares
Código Identificador:F66D702B