ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Secretaria Municipal de Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CMS Nº 06/2018
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Anastácio, em sua 259ª reunião extraordinária realizada no dia 13 de Junho de 2018, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e, Lei Municipal nº 1.691/98.
RESOLVE:
Art. 1º Deliberar favoravelmente para desenvolvimento do Projeto OdontoSesc, implantado no Estado do Mato Grosso do Sul, objetivando a Educação para a Saúde Bucal, por meio da Assistência Odontológica à comunidade, bem como a realização de ações de Educação em Saúde. A implantação do Projeto OdontoSesc far-se-á por meio da instalação na cidade de ANASTÁCIO/MS de um módulo móvel de atendimento odontológico, com quatro consultórios totalmente equipados, inclusive com serviço de Radiografia.
Art. 2º Deliberar Favoravelmente para desenvolvimento do PROJETO SESC SAÚDE MULHER, implantado no Estado do Mato Grosso do Sul, objetivando a promoção da saúde feminina, dentro da faixa etária elegível para o Projeto, por meio de ações educativas e realização de exames de rastreamento paracâncer de mama e colo do útero, através dos exames de mamografia e citopatológico.
Art. 3º Os recursos financeiros necessários para desenvolver os projetos deverão ser alocados do Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Anastácio, sejam fonte de Recursos Federal, Estadual ou Municipal.
JULIÉLSON DE LEÃO MARCONDES
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
HOMOLOGO a Resolução nº 06/2018, com alterações do Conselho Municipal de Saúde de 13 de Junho de 2018, no uso de suas competências legais.
ALINE DA SILVA CAUNETO
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Joelder Murilo Gomes de Souza
Código Identificador:F7A24EA4