ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 141 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.2562

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$181.593,44 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 181.593,44

02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social

 

392 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 00 49.300,00

 

393 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 00 2.520,00

 

402 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 26.800,00

 

556 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.14.00DIÁRIAS - CIVIL 1 82 1.700,00

 

352 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 600,00

 

372 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 204,00

 

374 08.243.0507.2074.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 9.200,00

 

424 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 5.000,00

 

426 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.48.00Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 00 11.500,00

 

435 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 29 4.000,00

 

439 08.244.0507.2070.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 500,00

 

449 08.244.0507.2071.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 1.000,00

 

450 08.244.0507.2071.0000 4.4.90.52.00Equipamentos e Material Permanente 1 00 80,00

 

459 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 25.855,72

 

461 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 00 7.475,00

 

464 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 29 4.000,00

 

465 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.30.00Material de Consumo 1 82 1.000,00

 

472 08.244.0507.2073.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 82 1.072,20

 

493 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 29 23.626,52

 

495 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.39.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 29 160,00

 

504 08.244.0507.2113.0000 3.3.90.36.00Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 6.000,00

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 02 01 Gabinete do Prefeito

 

27 04.122.0201.2006.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100 -21.000,00

 

02 03 01 Secretaria Munic. de Administração e Fazenda

 

59 04.122.0301.2008.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -28.800,00

 

02 12 12 Fundo Municipal de Assitência Social

 

336 08.125.0507.2076.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 00 -1.000,00

 

340 08.125.0507.2076.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 00 -1.000,00

 

341 08.125.0507.2076.0000 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 1 29 -660,00

 

342 08.125.0507.2076.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -1.000,00

 

354 08.241.0507.2075.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1 00 -1.000,00

 

364 08.243.0507.2074.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -22.330,72

 

365 08.243.0507.2074.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 00 -12.000,00

 

367 08.243.0507.2074.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 29 -8.000,00

 

384 08.243.0508.2025.0000 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 1 00 -1.000,00

 

385 08.243.0508.2025.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -3.100,00

 

389 08.244.0506.2026.0000 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1 00 -10.204,00

 

397 08.244.0506.2026.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 29 -3.626,52

 

408 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 00 -35.020,00

 

411 08.244.0507.2029.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 29 -5.000,00

 

419 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 1 82 -1.000,00

 

427 08.244.0507.2029.0000 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1 82 -2.772,20

 

446 08.244.0507.2071.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -1.000,00

 

462 08.244.0507.2073.0000 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1 29 -20.000,00

 

490 08.244.0507.2112.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1 00 -2.080,00

 

Anulação ( - ) -181.593,44

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 01/08/2019.

 

BATAGUASSU, 01 de agosto de 2019

 

PEDRO ARLEI CARAVINA

Prefeito 


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:F87E882A