ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO PUBLICAÇÃO TERMO UNILATERAL DE ENCERRAMENTO CONTRATO Nº 1.755/2018
LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 073300/2018
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
IRMÃOS ANTUNES LTDA - ME – Contratada.
CNPJ Nº: 12.475.662/0001-05
Objeto: Cancelamento do saldo do Contrato referente à LOCAÇÃO de um imóvel medindo 14,00 x 30,00 metros, com Barracão de 400,00 M², localizado na Avenida Pedro Manvailer, Nº 3.302, Vila São Jorge, no município de Amambai - MS, para instalação e funcionamento da Empresa: MARMOFORTE MARMORARIA E MÓVEIS PLANEJADOS LTDA - ME, conforme Processo de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Industrial autuado sob o nº 071824/2018, cuja anulação somou o valor de R$ 0,00 (zero), em virtude do fim da vigência contratual estabelecida.
VALOR: R$ 0,00 (zero)
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo recurso do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária:
02.08.00 – SEC. MUN. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
3.3.90.36.15 – Locação de Imóveis.
11.334.0002.2100.0000 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO SECRETARIO
FORO: Comarca de Amambaí/MS
LOCAL E DATA: Amambai/MS, 24 de Outubro de 2019.
ASSINAM:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF nº 663.061.161-68
Vanclei Antunes
CPF nº 025.215.971-39
Publicado por:
Alex William de Souza Santos
Código Identificador:F89FB260