ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda XIII

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA XIII
DECRETO Nº 256 , DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - LEI N.2455

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE BATAGUASSU, no uso de suas atribuições legais.

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$403.860,86 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 403.860,86

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

151 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.94.00Indenizações e Restituições Trabalhistas 1 02 7.310,86

 

204 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 23.689,23

 

208 10.301.0105.2028.0000 3.1.90.04.00Contratação por Tempo Determinado 1 02 28.124,02

 

226 10.301.0106.2041.0000 3.1.90.13.00Obrigações Patronais 1 14 158,55

 

246 10.301.0106.2083.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 14 203.405,45

 

423 10.301.0106.2091.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 15.442,52

 

123 10.302.0108.2086.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 100.065,64

 

171 10.305.0109.2088.0000 3.1.90.11.00Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1 02 25.664,59

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 10 10 Fundo Municipal de Saúde

 

195 10.302.0108.2086.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 114 -142.189,67

 

229 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.30.00 Material de Consumo 114 -158,55

 

244 10.301.0107.2082.0000 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 102 -135.141,13

 

584 10.301.0105.2028.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 102 -65.155,73

 

707 10.301.0106.2041.0000 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 114 -61.215,78

 

Anulação ( - ) -403.860,86

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à partir de 21/12/2018.

 

BATAGUASSU, 21 de dezembro de 2018

 

PEDRO ARLEI CARAVINA

Prefeito

 


Publicado por:
Fabio Bento dos Santos
Código Identificador:FAC5F238