ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 1078/2015
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA”.
A Prefeita municipal de Eldorado, Marta Maria de Araújo, Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal aprovou e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Terra Nova do Projeto do Assentamento Floresta Branca – Eldorado-MS, inscrita no CNPJ nº 18.537.515/0001-90, com sede no Loteamento Floresta Branca, s/n, BR MS 295, Km 10, Zona Rural, neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos quatorze dias do mês de julho do ano de 2015.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Andreia Rodrigues Pantoja
Código Identificador:FCA6EF11