ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1.907/2019
LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076093/2019.
CONTRATANTE RESCINDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS – Contratante
CNPJ: 03.568.433/0001-36
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante
CNPJ Nº: 13.823.697/0001-42
GBS SERVIÇOS MÉDICOS - LTDA – Contratada.
CNPJ Nº: 18044.771/0001-46
OBJETO: RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO Nº 1907/2019 rescindir o Contrato de Realização de procedimento cirúrgico de Artroplastia Total de Quadril Esquerdo, para o Paciente o Sr. Silvio Ferreira Rodrigues, portador do CPF n° 454.948.001-72, cartão SUS nº.708705178208696 e RG n° 926070 SSP/MS, conforme determinação judicial, autos nº 0800165-31.2019.8.12.0004 e solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai - MS, e com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores, tudo conforme proposta da contratada e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº 076093/2019.
Valor anulação: R$ 56.000,00 (Cinquenta e seis mil reais)
Dotação Orçamentária:
As despesas correrão pelo recurso do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária:
02 09 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial
10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMÍLIA SF
FORO: Comarca de Amambai – MS.
Amambai – MS, em 31 de Julho de 2019.
Assinam:
Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF nº 663.061.161-68
Leonildo Acosta Martins - Secretario de Saúde.
CPF nº 924.598.111-87
Victor Jorge Guerreiro – Médico CRM/MS 4690
CPF nº 870.684.001-91
Publicado por:
Alex William de Souza Santos
Código Identificador:FF641134