ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
Gerência de Saúde
GERÊNCIA DE SAÚDE
DELIBERAÇÃO Nº. 13/2019/CMS
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde em suaducentésimovigésima Reunião Ordinária ocorrida no dia 23 de dezembrode 2019, às 14h00min, nas dependências da Sala de Reunião do Conselho Municipal de Saúde.
No uso de suas competências Regimentais e atribuições conferidas ao Conselho Municipal de Saúde de acordo com as Leis 8.080 de 19 de setembro de 1990, Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990/CNS, Lei Municipal 1.199 de 2005 e Regimento Interno.
DELIBERA:
A comissão acima citada diante uma analise mais profunda na prestação de contas do dia 21 de novembro de 2019, observou se que alguns dados citados não correspondiam com a realidade da prestação de contas, assim sendo a Comissão solicitou a suspensão da publicação do parecer de nº21/2019 por meio da CI nº39/2019. Após questionamentos conforme CI nº40/2019, foi convocada uma nova reunião no dia 17 de dezembro de 2019 para reapresentação a qual também apresentou valores divergentes, bem como despesas do Conselho Municipal de Saúde, sendo que na analise das notas fiscais não haviam notas de gastos referente ao Conselho, assim não foi possível abrir para apreciação do parecer, remarcando para outra data com devidas correções e esclarecimentos. No dia 20 de dezembro de 2019 a Comissão recebeu a prestação de contas com as devidas correções e o relatório de gestão no período vespertino o qual foi analisado no dia 23 de dezembro de 2019 no período matutino para nova reapresentação ao Pleno deste Conselho. Após analise a Comissão não vislumbrou incoerência nos valores. Assim a Comissão emite parecer favorável a prestação de contas do 2º quadrimestre de 2019.
A Comissão recomenda que observe os pareceres anteriores emitidos para que as notas fiscais não venham com falhase tenha coerência com a apresentação da prestação de contas.
Plenária do Conselho Municipal de Saúdeem suaducentésimovigésima reunião ordinária ocorrida no dia 23de dezembrode 2019, às 14h00min.
RUTHI LOPES DOS SANTOS
Publicado por:
Euza Albino
Código Identificador:FF9548E6