ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BORBA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ATO DE RESCISÃO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BORBA/AM, por intermédio de seu Secretário Municipal, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização do encerramento contratual referente à prestação de serviços de transporte escolar emergencial para atendimento dos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino;

I – DISTRATARo objeto do Pregão Eletrônico Nº 005/2026 cujo objeto é: Registro de

Preços para contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de transporte escolar, com fornecimento de veículo, manutenção, seguro e combustível inclusos, conforme as rotas e especificações constantes no Termo de Referência para atender as necessidades dos alunos regularmente matriculados na rede de ensino público do Município de Borba/AM. conforme o processo administrativo instaurado.

II – DECLARAR encerradas, a partir de 28 de fevereiro de 2026, todas as obrigações decorrentes do referido contrato, ressalvadas as responsabilidades legais eventualmente remanescentes;

III – ESTABELECER que o presente distrato produz efeitos retroativos a 28 de fevereiro de 2026;

 

Borba, Amazonas 28 de Fevereiro de 2028

 

PAULO ANTONIO DE PAULA DA CRUZ

Secretaria Municipal de Educação de Borba/AM


Publicado por:
Nayandrea Rosario de Souza
Código Identificador:013CB444