ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE ANAMÃ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 0261/14 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE INSTITUIR A HORA CIVICA NAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE ANAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O PREFEITO MUNICÍPAL DE ANAMÃ, SEMHOR JECIMAR PINHEIRO MATOS, no uso de suas atribuições legais e Constitucionais.

 

FAÇO saber a todos os habitantes que a CÂMARA MUNICIPAL DE ANAMÃ, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica instituída à hora cívica nas Escolas da Rede Pública, Estadual e Municipal, do Município de Anamã, a serem realizadas as sexta feira de cada semana com duração de 20 minutos.

PARAGRAFO ÚNICO: À hora cívica será realizada com a execução do hino Nacional e o Hino do Estado do Amazonas, podendo ser executado o Hino do Município e o Hino da Escola.

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAMÃ-AM; 29 DE DEZEMBRO DE 2014.

 

JECIMAR PINHEIRO MATOS

Prefeito de Anamã

 

MAURÍCIO BARBOSA DAS CHAGAS

Sec. Municipal de Administração


Publicado por:
Maurício Barbosa das Chagas
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