ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE SILVES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 327/2013 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO SILVES, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 78, inciso II, e em especial a competência privativa instituída pelo art. 52, inciso IV, da Lei n° 080 (Lei Orgânica do Município de Silves),
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou em Sessão Ordinária/Extraordinária do dia 04/11/2013, e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1o - Fica instituído o Plano Plurianual - PPA para o período de 2014-2017, estabelecendo, em cumprimento ao disposto no art. 165, inciso I e § 1o, da Constituição Federal e art. 157, inciso I e § 1o da Constituição Estadual, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital, outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada, na forma dos Anexos I e II, desta Lei.
§ 1o. Integram o Plano Plurianual:
I - Anexo I - Orientação Estratégica de Governo; e
II - Anexo II - Programas de Governo.
Art. 2o - Para cumprimento das disposições constitucionais que disciplinam o Plano Plurianual e para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa: é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores instituídos no plano, visando à solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade. São tipos de programas:
a) Programa Finalístico: resulta em bens e/ou serviços ofertados diretamente à sociedade, cujos resultados sejam passíveis de mensuração;
b) Programa de Apoio Administrativo: engloba ações de natureza tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos dos programas finalístico e demais programas, não têm suas despesas passiveis de apropriação, no momento, àqueles programas;
II - Objetivo: expressa o resultado que se deseja alcançar, ou seja, a transformação da situação a qual o programa se propõe modificar;
III - Ação: conjunto de operações das quais resultam bens ou serviços que concorrem para atender aos objetivos de um programa, classificando-se em:
a) Projeto: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo;
b) Atividade: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
IV – Horizonte Temporal: estabelece o período de vigência do programa, podendo ser contínuo ou temporário;
V – Público Alvo: segmentos da sociedade aos quais os programas se destinam e que se beneficiam direta e legitimamente com sua execução;
V – Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo ou o investimento para a produção deste bem ou serviço;
VI – Unidade de Medida: padrão selecionado para mensurar a produção do bem ou serviço;
VII – Meta Física: é a quantidade de produto a ser ofertado por ação, num determinado período e instituída para cada ano;
VIII – Meta Financeira: define a quantidade de recursos disponíveis para o período estabelecido.
Art. 3o - Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias são estimativos, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 4o - As metas da Administração Pública Municipal, para cada exercício de vigência do Plano Plurianual, serão apropriadas pela respectiva Lei Orçamentária, observadas as prioridades e regras estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias pertinente e a disponibilidade anual efetiva de recursos financeiros.
Parágrafo único. Os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e seus créditos adicionais e nas leis que as modifiquem.
Art. 5o - A alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano Plurianual, assim como a inclusão de novos programas, será proposta pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico, ressalvado o disposto nos §§ 3 o e 4 o deste artigo.
§ 1o. Considera-se alteração de programa:
I – adequação de denominação ou do objetivo e modificação do público-alvo;
II – inclusão ou exclusão de ações orçamentárias;
§ 2o. As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e conter todos os elementos presentes nesta Lei.
§ 3o. As inclusões, exclusões e alterações de ações orçamentárias poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais, quando decorrentes de fusões e desmembramentos de atividades do mesmo programa.
§ 4o. Fica o Poder Executivo autorizado a incluir, excluir ou alterar produtos, unidades de medidas e respectivas metas das ações do Plano Plurianual, desde que contribuam para a realização dos objetivos do programa e não afetem a consistência deste.
Art. 6o – Nos termos do disposto no artigo 2º. da Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO 2014, as Metas e Prioridades para o exercício financeiro de 2014 são as especificadas no Anexo III que integra esta Lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2014, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
Art. 7o - Esta Lei entra em vigor em 1o de janeiro de 2014, com sua publicação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
Gabinete do Prefeito Municipal de Silves-AM, 06 de novembro de 2013.
FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA
Prefeito Municipal do Silves
MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA
Secretaria Mun. de Adm. e Planejamento
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
ANEXO I
ORIENTAÇÕES
ESTRATÉGICAS
O MUNICÍPIO
História
A história de Silves está intimamente associada à de Itapiranga, por já terem formado uma mesma unidade administrativa, com as atuais sedes se alternando no decurso do tempo como sede do município que então englobava a ambos. O povoamento da região tem seu marco inicial da fundação da Missão do Saracá, por Frei Raimundo, da Ordem das Mercês, em 1660.
Em 1663, sangrentas lutas são travadas entre os colonizadores portugueses e os indígenas perto da foz do rio Urubu, até a chegada, no final desse ano, de Pedro da Costa Favela, que ai desembarca parte de sua tropa para a manutenção da ordem. Em 1759 a já aldeia de Saracá é elevada a vila, com a denominação de Silves e como sede do município de igual nome. O município é extinto em 1833 e restabelecido em 1852. Em 1922, a sede do município é transferida, para Itapiranga, sendo este povoado elevado à vila.
Em 1925, a sede do município retorna a Silves. Em 1930, o município é anexado ao de Itacoatiara, mas é restabelecido em 1935.
Em 1938, o município passa a denominar-se Itapiranga, com sede na Vila do mesmo nome, então elevada a cidade. Nesse mesmo ano o município tem sua estrutura administrativa definida com dois distritos: Itapiranga e Silves.
Em 1956, separam-se em municípios autônomos, Itapiranga e Silves.
Cultura
As principais festas da cidade são: a Festa da Padroeira da cidade, Nossa Senhora da Conceição no dia 08 de dezembro e a festa do boi bumbá que ocorre no mês de junho.
População
Entre 2000 e 2010, a população de Silves teve uma taxa média de crescimento anual de 0,82%. Na última década, a taxa de urbanização cresceu quase 10%.
População Total, por Gênero, Rural/Urbana e Taxa de Urbanização - Silves - AM
|
População
|
População |
% do Total |
População |
% do Total |
|
(2000) |
(2000) |
(2010) |
(2010) |
|
|
População total |
7.785 |
100,00 |
8.444 |
100,00 |
|
Homens |
4.179 |
53,68 |
4.498 |
53,27 |
|
Mulheres |
3.606 |
46,32 |
3.946 |
46,73 |
|
Urbana |
3.363 |
43,20 |
4.029 |
47,71 |
|
Rural |
4.422 |
56,80 |
4.415 |
52,29 |
|
Taxa de Urbanização |
- |
43,20 |
- |
47,71 |
|
Fonte: Pnud, Ipea e FJP |
|
|
|
|
Em 2010, a razão de dependência da população, que é a relação da população com menos de 14 anos e mais de 65 anos (população dependente) em relação à população de 15 a 64 anos (populaçãopotencialmente ativa), de Silves era de 78,77% e o índice de envelhecimento, que é a razão entre a população de 65 anos ou mais em relação à população de menos de 15 anos evoluiu para 4,45%.
Educação
A proporção de crianças e jovens frequentando ou tendo completado determinados ciclos indica a situação da educação entre a população em idade escolar do município e compõe o IDHM Educação, no período de 2000 a 2010, a proporção de crianças de 5 a 6 anos na escola cresceu 7,09%; de crianças de 11 a 13 anos frequentando os anos finais do ensino fundamental cresceu 200,61%; de jovens entre 15 e 17 anos com ensino fundamental completo cresceu 130,00%; e a proporção de jovens entre 18 e 20 anos com ensino médio completo cresceu 120,94% entre 2000 e 2010.
Em 2011 Silves obteve nota 4,5 no IDEB, fincando 29% acima da meta de 3,5, com destaque para a Escola Municipal José Vieira da Rocha que obteve média 4,8.
Saúde
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Silves reduziu para 18,9 por mil nascidos vivos em 2010. A esperança de vida ao nascer em Silves aumentou 7,9 anos nas últimas duas décadas, passando para 72,5 anos em 2010.
Longevidade, Mortalidade e Fecundidade - Silves - AM
|
|
2010 |
|
Esperança de vida ao nascer (em anos) |
72,5 |
|
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos) |
18,9 |
|
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos) |
20,2 |
|
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher) |
4,4 |
|
Fonte: Pnud, Ipea e FJP |
|
Segundo o IBGE, o sistema público municipal de Silves alcançou um índice de mais de 100% da população atendida pelo Programa Saúde da Família e 78% das crianças com vacinas em dia. Apresentando um índice de longevidade no IDHM de 0,791, que indica a esperança de vida ao nascer, sendo considerado alto pela ONU.
Saneamento Básico
De acordo com a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, dos 2.393 domicílios do município, 1.298 possuem abastecimento de água, com um volume de água distribuída de 3.915 metros cúbicos dia, observando-se que mais de 52% da população vive na área rural. Silves possui tratamento de água e manejo de resíduos sólidos, sendo a prefeitura a única executora do serviço.
Indicadores de Habitação - Silves – AM
|
|
2010 |
|
|
(%) |
|
% da população em domicílios com água encanada |
54,15 |
|
% da população em domicílios com energia elétrica |
81,81 |
|
% da população em domicílios com coleta de lixo. *Somente para população urbana. |
97,70 |
|
Fonte: Pnud, Ipea e FJP |
|
Economia
Em 2010, a taxa de atividade da população de Silves de 18 anos ou mais (ou seja, o percentual dessa população que era economicamente ativa) era 63,33%. Ao mesmo tempo, sua taxa de desocupação (ou seja, o percentual da população economicamente ativa que estava desocupada) era de 10,20%.
O município possui uma produção agropecuária baseada no cultivo de mandioca, melancia e maracujá; o setor agropecuário divide com o setor de serviços como os grandes geradores de receita para município onde o setor de serviço que em 2010 adicionou a preços correntes ao PIB do município mais de 52% ficando o setor agropecuário com um pouco mais de 37%. (IBGE 2010/2011)
A CONCEPÇÃO DO PPA 2014 - 2017
O Plano Plurianual ora submetido à apreciação da população, através de seus legítimos representantes, orienta-se por uma construção planejada no Plano de Governo, fruto das necessidades dos diferentes segmentos da sociedade, elaborado e aprovado no período do pleito eleitoral municipal, contendo o direcionamento estratégico da administração, definido pelo seu corpo diretivo superior, através da análise técnica do planejamento da Administração Municipal, tendo em vista o atual cenário sócio-econômico.
A estratégia da política adotada pela administração e sua estrutura programática coadunam-se com a visão estruturante de médio e longo prazo, proposta pelo PPA, uma nova institucionalidade, formada por representantes da sociedade, com o objetivo de construir uma agendacomum de condução de uma estratégia de desenvolvimento para o Município e superação de grandes desafios para os próximos anos.
PRINCÍPIOS DA ELABORAÇÃO
Alguns princípios nortearam a elaboração deste Plano Plurianual, dentre os quais vale ressaltar:
Visão estruturante de longo prazo – constitui-se na definição de um cenário de futuro para o município, idealizado a partir de desafios para alcançar o desenvolvimento com maior eqüidade social e regional, minimizando as diferenças ora apresentadas;
Enfoque Regional – Descentralização das ações do governo para melhorar a oferta e gestão dos serviços públicos e estimular o desenvolvimento territorial, buscando a interiorização e a distribuição eqüitativa da renda e riqueza entre as pessoas, especialmente entre as áreas urbana e rural;
Gestão por Resultados - Pautada no compromisso de alcançar resultados que melhorem a condição de vida da população. Esses resultados serão medidos com indicadores que, por sua vez, orientam a organização dos programas e ações bem como a alocação dos recursos;
Integração de políticas e programas - Visa otimizar os resultados mediante a articulação e sinergia entre as diversas áreas de atuação do governo, tendo como foco o público-alvo nas diversas áreas do município;
Cooperação e Parcerias - Compreende o compartilhamento de responsabilidades no financiamento e gestão dos investimentos, buscando maior entrosamento entre as esferas da administração e as organizações da sociedade.
CENÁRIO MACROECONÔMICO
O Amazonas alcançou, nestes últimos anos, um lugar de destaque no panorama mundial em virtude da necessidade de conservação de sua biodiversidade. Nessa perspectiva, um grande desafio é enfrentado diariamente: Como desenvolver o Estado e seus Municípios, garantindo a preservação do ecossistema existente?
Com o implemento da Zona Franca de Manaus, fez com que mais de 90% da economia do estado se localizasse na capital, não conseguindo fazer com que os demais municípios tivessem igual ritmo de desenvolvimento. Este fato provocou a expansão da economia de Manaus, anteriormente um entreposto comercial dependente do extrativismo vegetal, especialmente no ciclo da borracha, tornando-a, atualmente, uma dos maiores centros econômicos do país.
Os incentivos fiscais permitiram o rompimento histórico de dependência do extrativismo, em grande parte não preservacionista. Entretanto, este crescimento econômico acentuou as desigualdades entre a capital e os municípios do interior, privilegiando a concentração da economia na cidade de Manaus a qual se transformou, em pouco tempo, no principal pólo industrial do Brasil em bens eletrônicos de consumo: motocicletas, produtos óticos, relógios e eletroeletrônicos, contando ainda com uma importante posição na produção termoplástica e de brinquedos.
Neste prisma, dois grandes cenários devem nortear as políticas públicas em nosso Estado: Manaus, com a Zona Franca de Manaus, grande polo industrial gerador de emprego e renda, com significativocenário socioeconômico; e os demais municípios que possuem vocações próprias que precisam ser aproveitadas.
Para remediar este impacto, os governos federal e estadual vem implementando políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos municípios, buscando a geração de emprego e renda, na tentativa de minimizar as disparidades existentes.
O atual Governo, através de programas voltados à Produção Rural, vem atuando na busca do desenvolvimento dos municípios, através da implementação de novas tecnologias que agreguem valor aos produtos e da disponibilização de linhas de financiamento, sem abrir mão da utilização dos recursos naturais de uma maneira ecologicamente sustentável, buscando, além da desconcentração de renda, a inclusão social de seus cidadãos, oferecendo-lhes maiores oportunidades de trabalho, emprego e renda, oportunizando um maior consumo de bens.
No cenário mundial, desde a crise dos Estados Unidos em 2008, vários países vêm enfrentado dificuldades, principalmente em razão do endividamento público, notadamente os países europeus, o que faz com que suas expectativas de crescimento caiam.
No Brasil, apesar dos investimentos para realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas em 2016, a economia tem apresentado baixas taxas de crescimento.
O MODELO DE PLANEJAMENTO
O modelo de planejamento adotado para o Município, segue os princípios da gestão orientada para resultados. A estrutura ora proposta para o Plano Plurianual aproxima-se da utilizada pelos Governos Federale Estadual, guardando características próprias que permitirão a melhor gestão dos programas e o efetivo acompanhamento dos resultados pretendidos.
Na administração orientada para resultados, o foco de toda ação está voltado para a concretização dos resultados pretendidos. Para definir os resultados pretendidos o primeiro passo é diagnosticar os problemas e demandas existentes e a definição das prioridades a serem atendidas.
Uma vez definidos os problemas e demandas, são desenhados os programas que comporão o PPA 2014-2017. Assim, cada programa instituído pelo Plano Plurianual visa à solução de um problema ou o atendimento de uma demanda da sociedade, sempre alinhado à Orientação Estratégica de Governo.
Entende-se por Programa um conjunto articulado de ações (projetos, atividades e operações especiais), entidades e pessoas motivadas para o alcance de um objetivo comum. Esse objetivo é concretizado num resultado e medido pela evolução de indicadores que possibilitam a avaliação da atuação do ente governamental.
Para garantir a aderência do modelo de planejamento adotado pelo município com as demandas populares, a Administração realizou Audiência Pública, que contou com a participação de vários segmentos da sociedade civil organizada e de moradores do município.
MEGAOBJETIVOS E DESAFIOS
A Orientação Estratégica de Governo tem por finalidade nortear a formulação e a seleção dos programas que integram o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2014-2017, bem como a avaliação da execução do Plano. A Orientação Estratégica de Governo destina-se, portanto, a partir dos desafios do Governo Municipal, a orientar cada Secretaria na definição do seu conjunto de programas. Ela possui como fundamentos os Megaobjetivos, desdobrados em desafios.
Os Megaobjetivos servem como grandes orientadores da elaboração e seleção de programas governamentais do Município. Eles se desdobram em desafios, alvos que traduzem o enfrentamento de obstáculos à implementação das ações de governo.
Os megaobjetivos e desafios que nortearão o Plano Plurianual do Município são:
Megaobjetivo I – Desenvolvimento Econômico e Sustentável para o Município
Desafios:
1. Dotar o Município da infra-estrutura necessária (transporte, energia, comunicações) para suprir as necessidades da produção e consumo, assegurada a sustentabilidade ambiental.
A realização de investimentos em transportes, telecomunicações e energia são fundamentais não apenas para o fortalecimento do sistemaprodutivo, mas também para a universalização dos serviços públicos básicos, levando-os à população da zona urbana e da zona rural do Município.
2. Incentivar a formação de arranjos produtivos com vistas à geração de emprego e renda para a população do Município.
Criar as condições necessárias para que cada comunidade possa desenvolver arranjos produtivos sustentáveis, tendo como referência as potencialidades locais e a conservação do Meio Ambiente, através de ações integradas de incentivo à criação de cooperativas e associações, capacitação, assistência técnica e acesso do crédito aos produtores, bem como o apoio à comercialização dos produtos agropecuários, pesqueiros e florestais.
3. Criar condições para o aproveitamento do potencial turístico-ecológico e cultural do Município, visando proporcionar oportunidades de emprego e renda a população.
Entendendo que o setor de turismo é reconhecido pela sua grande capacidade de geração de empregos e renda, envolvendo diferentes setores da economia, tais como: transporte, hotelaria, diversões e alimentação, a administração municipal pretende estimular o ecoturismo e o turismo cultural como formas de fomento ao desenvolvimento econômico sustentável do Município, investindo em projetos de infra-estrutura básica e turística e no treinamento dos profissionais que trabalham nesses setores, por meio de parcerias com o setor privado e o Governo Estadual.
Megaobjetivo II - Cidadania e Inclusão social
Desafios:
1. Melhorar a qualidade, universalizar e humanizar o atendimento em Saúde.
Assegurar o acesso de todos os cidadãos aos serviços de saúde, com qualidade e dignidade, através da valorização da medicina preventiva e de investimentos na recuperação e construção da infra-estrutura ambulatorial e hospitalar.
2. Reduzir o déficit habitacional e melhorar as condições de saneamento básico no Município.
Implementar, em parceria com as demais esferas de governo, ações visando o aumento da oferta de moradias, a universalização dos serviços de saneamento, com abastecimento de água e esgotamento sanitário.
3. Democratizar o ensino.
Assegurar o acesso da população a uma educação de qualidade, através da capacitação e valorização do profissional do magistério e da participação da comunidade na gestão escolar.
4. Reduzir a vulnerabilidade de crianças, adolescentes e jovens em relação ao crime, à marginalização e à prostituição.
Garantir às crianças, aos adolescentes e aos jovens, educação de qualidade e acesso a atividades complementares de esporte, lazer e cultura e combater a violação de seus direitos, através de ações integradas entre os órgãos do poder público, em seus diversos níveis e da Sociedade Civil.
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
ANEXO II
PROGRAMAS
|
ESTADO DO AMAZONAS
|
PPA - PLANO PLURIANUAL |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
|
|
|
|
ORGÃOS POR PODER - TODOS OS PODERES / TODAS AS ADMINISTRAÇÕES |
Página 1 |
|
|
Orgão |
|
Valor 2014/2017 |
|
LEGISLATIVO |
|
|
|
00101 - CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
|
ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
6.108.000,00 |
|
|
|
6.108.000,00 |
|
|
Total do LEGISLATIVO |
6.108.000,00 |
|
EXECUTIVO |
|
|
|
00201 - GABINETE D0 PREFEITO |
|
|
|
ATENÇÃO COMUNITÁRIA |
|
257.000,00 |
|
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
4.942.000,00 |
|
|
|
5.199.000,00 |
|
00202 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
5.661.000,00 |
|
|
|
5.661.000,00 |
|
00203 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇ AS |
|
|
|
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
2.371.000,00 |
|
|
|
2.371.000,00 |
|
00204 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA |
E DESPORTO |
|
|
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
4.739.000,00 |
|
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
1.208.000,00 |
|
QUALIDADE DE VIDA |
|
1.938.000,00 |
|
QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
40.877.000,00 |
|
|
|
48.762.000,00 |
|
00205 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
2.451.000,00 |
|
|
|
2.451.000,00 |
|
00206 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL |
|
|
|
ATENÇÃO COMUNITÁRIA |
|
777.000,00 |
|
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
3.834.000,00 |
|
|
|
4.611.000,00 |
|
00207 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE, OBRAS E URBANISMO |
|
|
|
MORAR MELHOR - SILVES |
|
8.716.000,00 |
|
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
5.604.000,00 |
|
|
|
14.320.000,00 |
|
00208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTE |
CIMENTO |
|
|
ESTADO DO AMAZONAS |
PPA - PLANO PLURIANUAL |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
|
|
ORGÃOS POR PODER - TODOS OS PODERES / TODAS AS ADMINISTRAÇÕES |
Página 2 |
|
Orgão |
Valor 2014/2017 |
|
EXECUTIVO |
|
|
00208 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTE CIMENTO |
|
|
PRODUTIVIDADE RURAL |
1.523.000,00 |
|
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
1.395.000,00 |
|
|
2.918.000,00 |
|
00209 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE |
|
|
PATRIMÔNIO AMBIENTAL DE SILVES |
913.000,00 |
|
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
1.275.000,00 |
|
|
2.188.000,00 |
|
00301 - FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA ADOLESCE NCIA |
|
|
ATENÇÃO COMUNITÁRIA |
416.000,00 |
|
|
416.000,00 |
|
00401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
ATENÇÃO COMUNITÁRIA |
2.945.000,00 |
|
|
2.945.000,00 |
|
00501 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO |
19.841.000,00 |
|
|
19.841.000,00 |
|
Total do EXECUTIVO |
111.683.000,00 |
|
Total Geral |
117.791.000,00 |
|
ESTADO DO AMAZONAS |
PPA - PLANO PLURIANUAL |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
|
|
|
CONSOLIDADO POR TIPO DE PROGRAMA |
|
Página 1 |
|
Tipo de Programa |
|
2014 - 2017 |
|
Programa de Apoio Administrativo |
|
28.741.000,00 |
|
Programa Finalístico |
|
89.050.000,00 |
|
|
Total Geral |
117.791.000,00 |
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
|
ESTADO DO AMAZONA |
PPA - PLANO PLURIANUAL |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
||||||
|
PPA 2014/2017
|
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
|
Página 1 |
||||
|
PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
||||||
|
OBJETIVO: |
Prover os órgãos do município de suporte administrativo indispensável à implementação de se us programas finalísticos. |
|
||||
|
PUBLICO ALVO: Órgãos da Administração Municipal |
|
|
|
|
||
|
MULTISETORIAL: |
Sim |
HORIZONTE TEMPORAL: |
Contínuo |
MÊS/A NO DE INÍCIO: |
MÊS/ANO DE TÉRMINO: |
|
|
|
|
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES |
|
|
||
|
ORCAMENTARIA |
|
|
|
|
|
|
|
ATIVIDADE |
|
|
|
|
|
|
|
Encargos com a Representação do Municpio |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
Unidade |
|
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Mantida |
|
Unidade |
|
|
1,00 |
2.004.000,00 |
|
Encargos com o Cons. Municipal de Assist. Social, Conselho Tutelar, e Cons. dos Direitos da Criança e do Adolescente |
|
|
||||
|
Produto |
|
Unidade |
|
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Conselho Mantido |
|
Unidade |
|
|
1,00 |
1.097.000,00 |
|
Encargos com o Conselho Municipal de Saúde |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
Unidade |
|
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Conselho Mantido |
|
Unidade |
|
|
1,00 |
416.000,00 |
|
Encargos com o PASEP |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
Unidade |
|
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Ação Realizada |
|
Unidade |
|
|
1,00 |
713.000,00 |
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Ação Social |
|
|
|
|
||
|
Produto |
|
Unidade |
|
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade Mantida |
|
Unidade |
|
|
1,00 |
2.737.000,00 |
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração |
|
|
|
|
||
|
Produto |
|
Unidade |
|
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Mantida |
|
Unidade |
|
|
1,00 |
5.661.000,00 |
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Economia e Fi nanças |
|
|
|
|
||
|
Produto |
|
Unidade |
|
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Mantida |
|
Unidade |
|
|
1,00 |
1.658.000,00 |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto
|
ESTADO DO AMAZONAS
|
PPA - PLANO PLURIANUAL |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
|||
|
PPA 2014/2017 |
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO |
|
Página 2 |
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Mantida |
Unidade |
1,00 |
1.208.000,00 |
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Produção e Ab |
astecimento |
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Mantida |
Unidade |
1,00 |
1.395.000,00 |
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Mantida |
Unidade |
1,00 |
2.035.000,00 |
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes, |
Obras e Urbanismo |
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Mantida |
Unidade |
1,00 |
5.604.000,00 |
|
Manutenção da Secretaria Municipal de Turismo e Mei o Ambiente |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
|
|
|
|
|
Unidade Mantida |
Unidade |
1,00 |
1.275.000,00 |
|
Manutenção do Gabinete do Prefeito |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Mantida |
Unidade |
1,00 |
2.938.000,00 |
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
28.741.000,00 |
|
|
Total por Programa |
|
28.741.000,00 |
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
PROGRAMAS
FINALÍSTICOS
|
ESTADO DO AMAZONAS |
PPA - PLANO PLURIANUAL |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
|
|||||
|
PPA 2014/2017 |
PROGRAMA FINALÍSTICO |
Página 1 |
||||
|
PROGRAMA: QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
|||
|
OBJETIVO: |
Assegurar a igualdade nas condições de ac esso, permanência e êxito dos alunos matriculadosonEnsino Fundamental. |
|
||||
|
PUBLICO ALVO: Alunos do Ensino Fundamental do Município |
|
|
|
|||
|
MULTISETORIAL: |
Não |
HORIZONTE TEMPORAL: |
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO: |
MÊS/ANO DE TÉRMINO: |
||
|
|
|
|
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES |
|
|
|
|
ORCAMENTARIA |
|
|
|
|
|
|
|
ATIVIDADE |
|
|
|
|
|
|
|
Encargos com Cons. Mun. de Acomp. e Contr. Social do Fundo de Manut. e Desenv. do Ens. Fund. Val. do Magistério |
|
|
||||
|
Produto |
|
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Ação Realizada |
|
|
Unidade |
|
4,00 |
635.000,00 |
|
Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental |
|
|
|
|||
|
Produto |
|
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Aluno Matriculado |
|
|
Unidade |
|
7.480,00 |
34.644.000,00 |
|
|
|
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
35.279.000,00 |
|
PROJETO |
|
|
|
|
|
|
|
Construção de Casas para Professores |
|
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Casa Construída |
|
|
Unidade |
|
2,00 |
364.000,00 |
|
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipament |
os para Unidades Educacionais do Ensino Fundamental |
|
|
|||
|
Produto |
|
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Nova Sala de Aula em Funcionamento |
|
Unidade |
|
20,00 |
1.957.000,00 |
|
|
Construção e/ou Reforma de Barcos para Educação |
|
|
|
|
||
|
Produto |
|
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Barco Construido / Reformado |
|
Unidade |
|
9,00 |
1.034.000,00 |
|
|
Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do E nsino Fundamental |
|
|
|
|||
|
Produto |
|
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Reformada/Conservada |
|
Unidade |
|
10,00 |
2.243.000,00 |
|
|
|
|
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
5.598.000,00 |
|
|
|
|
|
Total por Programa |
|
40.877.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ESTADO DO AMAZONAS
|
PPA - PLANO PLURIANUAL |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
|||||
|
PPA 2014/2017
|
PROGRAMA FINALÍSTICO
|
Página 2 |
|||
|
PROGRAMA: |
QUALIDADE DE VIDA |
||||
|
OBJETIVO:
|
Contribuir para a inserção social, a melh oria da qualidade de vida e a formação da cidadania por meio de prática esportiva e do lazer, considerando as dimensões culturais e educacionais |
||||
|
PUBLICO ALVO: Crianças, jovens e adultos do municipio |
|||||
|
MULTISETORIAL: |
Não |
HORIZONTE TEMPORAL: |
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO: |
MÊS/ANO DE TÉRMINO: |
|
|
|
|
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES |
|
|
|
|
ORCAMENTARIA |
|
|
|
|
|
|
ATIVIDADE |
|
|
|
|
|
|
Encargos com Eventos Culturais |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Evento Realizado |
|
Unidade |
|
16,00 |
961.000,00 |
|
Funcionamento dos Núcleos de Esporte e Cultura |
|
|
|
||
|
Produto |
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Núcleo Mantido |
|
Unidade |
|
8,00 |
449.000,00 |
|
|
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
1.410.000,00 |
|
PROJETO |
|
|
|
|
|
|
Implantação da Biblioteca Municipal |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Implantada |
|
Unidade |
|
1,00 |
150.000,00 |
|
Implantação de Infra-Esrutura de Esporte e Cultura |
|
|
|
||
|
Produto |
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Infra-Estrutura Implantada |
Unidade |
|
3,00 |
128.000,00 |
|
|
Implantação do Museu de Serviço |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Implantada |
|
Unidade |
|
1,00 |
250.000,00 |
|
|
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
528.000,00 |
|
|
|
|
Total por Programa |
|
1.938.000,00 |
|
ESTADO DO AMAZONAS
|
PPA - PLANO PLURIANUAL |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
|
|
|||
|
PPA 2014/2017
|
PROGRAMA FINALÍSTICO |
Página 3 |
||
|
PROGRAMA: |
PRODUTIVIDADE RURAL |
|
|
|
|
OBJETIVO: |
Elevar a produtividade da produção rural e promover a sustentabilidade da Atividade |
|
||
|
PUBLICO ALVO: |
Produtores Rurais |
|
||
|
MULTISETORIAL: |
Não |
HORIZONTE TEMPORAL: |
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO: |
MÊS/ANO DE TÉRMINO: |
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
|
Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Pro dução, Beneficiamento e Escoamento da Produção Animal |
|||
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Produtor Beneficiado |
Unidade |
40,00 |
225.000,00 |
|
Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Pro |
dução, Beneficiamento e Escoamento da Produção Vege |
tal |
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Produtor Beneficiado |
Unidade |
80,00 |
834.000,00 |
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
1.059.000,00 |
|
PROJETO |
|
|
|
|
Construção e/ou Ampliação de Espaços para Produção, Armazenamento e Comercialização de Produtos
|
|||
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Espaço Construído/Ampliado |
Unidade |
2,00 |
464.000,00 |
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
464.000,00 |
|
|
Total por Programa |
|
1.523.000,00 |
|
ESTADO DO AMAZONAS
|
PPA - PLANO PLURIANUAL |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
||||||
|
PPA 2014/2017
|
PROGRAMA FINALÍSTICO |
Página 4 |
||||
|
PROGRAMA: PATRIMÔNIO AMBIENTAL DE SILVES |
||||||
|
OBJETIVO:
|
Promover o turismo, a preservação ambient al e o uso sustentável dos recursos naturais, conciliando os interesses com a necessidade de sua conservação. |
|||||
|
PUBLICO ALVO: População do Municipio |
||||||
|
MULTISETORIAL: |
Não |
HORIZONTE TEMPORAL: |
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO:01/2006 |
MÊS/ANO DE TÉRMINO:12/2009 |
||
|
|
|
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES |
|
|||
|
ORCAMENTARIA |
|
|
|
|
||
|
ATIVIDADE |
|
|
|
|
||
|
Implantação de Placas de Sinalização |
|
|
|
|||
|
Produto
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
||
|
Placas Implantadas
|
Unidade |
|
100,00 |
200.000,00
|
||
|
Implementação de Ações de Preservação e Conservação Ambiental |
|
|
|
|||
|
Produto |
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
||
|
Área Preservada/Conservada
|
Hectare |
|
8,00 |
449.000,00
|
||
|
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
649.000,00
|
||
|
PROJETO |
|
|
|
|
||
|
Realização de Obras de Infra-Estrutura Turistica |
|
|
|
|
||
|
Produto
|
Unidade
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|||
|
Obra Realizada |
Unidade
|
4,00 |
264.000,00
|
|||
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
264.000,00 |
|||
|
|
Total por Programa |
|
913.000,00
|
|||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
ESTADO DO AMAZONAS |
PPA - PLANO PLURIANUAL |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
||||||
|
PPA 2014/2017
|
PROGRAMA FINALÍSTICO
|
Página 5 |
||||
|
PROGRAMA: MORAR MELHOR - SILVES |
||||||
|
OBJETIVO: |
Universalizar os serviços de saneamento b ásico, reduzir o déficit habitacional e melhorar infra-estrutura urbana para a população do Municípi o. |
|||||
|
PUBLICO ALVO: População do Municipio |
||||||
|
MULTISETORIAL: |
Sim |
HORIZONTE TEMPORAL: |
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO: |
MÊS/ANO DE TÉRMINO: |
||
|
|
|
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES |
|
|
||
|
ORCAMENTARIA |
|
|
|
|
|
|
|
ATIVIDADE |
|
|
|
|
|
|
|
Construção de Prédios e Logradouros Públicos |
|
|
|
|
||
|
Produto
|
Unidade
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|||
|
Unidade Construida
|
Unidade
|
6,00 |
400.000,00 |
|||
|
Implementação Operacionalização de Ações de Transp |
orte
|
|
|
|||
|
Produto
|
Unidade
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|||
|
Ação Realizada
|
Unidade
|
8,00 |
289.000,00 |
|||
|
Manutenção e/ou Reforma do Muro de Contenção da Orl a da Cidade
|
|
|
||||
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|||
|
Muro construido
|
Metro Quadrado
|
2.000,00 |
400.000,00 |
|||
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
1.089.000,00 |
|||
|
PROJETO |
|
|
|
|||
|
Abertura, Drenagem e Pavimentação e Obras de Artes |
Especiais em Ruas e Avenidas |
|
|
|||
|
Produto
|
Unidade
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|||
|
Km Aberto, Drenado ou Pavimentado
|
Unidade
|
6,00 |
695.000,00 |
|||
|
Abertura, Drenagem, Pavimentação e Obras de Artes |
Especiais em Estradas Vicinais |
|
|
|||
|
Produto
|
Unidade
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|||
|
Km Aberto, Drenado ou Pavimentado
|
Unidade
|
22,00 |
664.000,00 |
|||
|
Ampliação da Rede de Distribuição de Energia no Município |
|
|
|
|||
Produto Unidade Meta Fisica Meta Financeira
|
ESTADO DO AMAZONAS
|
PPA - PLANO PLURIANUAL |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
|||
|
PPA 2014/2017 |
PROGRAMA FINALÍSTICO |
|
Página 6 |
|
Km de Linha de Transmissão Ampliado e/ou |
Unidade |
4,00 |
858.000,00 |
|
Implantado |
|
|
|
|
Conclusão do Aeroporto |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Construida |
Percentagem |
100,00 |
64.000,00 |
|
Construção de Residências Oficiais |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Casa Construída |
Unidade |
6,00 |
64.000,00 |
|
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural |
do Município |
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Habitacional Construída |
Unidade |
200,00 |
664.000,00 |
|
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Habitacional Construída |
Unidade |
100,00 |
696.000,00 |
|
Construção do Aterro Sanitário |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Construida |
Percentagem |
100,00 |
400.000,00 |
|
Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneam |
ento Básico na Zona Rural do Município |
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Domicílio Beneficiado |
Unidade |
50,00 |
307.000,00 |
|
Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneam |
ento Básico na Zona Urbana do Município |
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Domicílio Beneficiado |
Unidade |
400,00 |
678.000,00 |
|
Realização de Obras de Infra-Estrutura para o Munic ípio |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
|
|
|
|
|
Obra Realizada |
Unidade |
8,00 |
512.000,00 |
|
ESTADO DO AMAZONAS
|
PPA - PLANO PLURIANUAL |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
|||
|
PPA 2014/2017 |
PROGRAMA FINALÍSTICO |
|
Página 7 |
|
Recuperação de Estradas Vicinais |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Km Recuperado |
Unidade |
16,00 |
646.000,00 |
|
Recuperação de Ruas e Avenidas |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Km Recuperado |
Unidade |
7,00 |
674.000,00 |
|
Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públicos |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Reformada/Conservada |
Unidade |
6,00 |
705.000,00 |
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
7.627.000,00 |
|
|
Total por Programa |
|
8.716.000,00 |
|
ESTADO DO AMAZONAS |
PPA - PLANO PLURIANUAL |
|||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
|
||||||
|
PPA 2014/2017 |
PROGRAMA FINALÍSTICO
|
Página 8 |
||||
|
PROGRAMA: |
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO IN |
FANTIL |
|
|
||
|
OBJETIVO:
|
Capacitar crianças de 0 a 6 anos para in iciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes a oportunidade de participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual.
|
|||||
|
PUBLICO ALVO: Criancas de 0 a 6 anos |
||||||
|
MULTISETORIAL: |
Não |
HORIZONTE TEMPORAL: |
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO: |
MÊS/ANO DE TÉRMINO: |
||
|
|
|
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES |
|
|||
|
ORCAMENTARIA |
|
|
|
|||
|
ATIVIDADE |
|
|
|
|||
|
Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil |
|
|
|
|||
|
Produto |
|
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Aluno Matriculado |
|
|
Unidade |
|
1.570,00 |
3.322.000,00 |
|
|
|
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
3.322.000,00 |
|
PROJETO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|||
|
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipamentos para Unidades Educacionais de Educação Infantil
|
||||||
|
Produto
|
Unidade
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|||
|
Nova Sala de Aula em Funcionamento
|
Unidade |
|
2,00 |
560.000,00 |
||
|
Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Edu cação Infantil |
|
|
|
|||
|
Produto
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
||
|
Unidade Reformada/Conservada
|
Unidade |
|
4,00 |
857.000,00 |
||
|
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
1.417.000,00 |
||
|
|
|
Total por Programa |
|
4.739.000,00 |
||
|
ESTADO DO AMAZONAS
|
PPA - PLANO PLURIANUAL |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
|||||
|
PPA 2014/2017 |
PROGRAMA FINALÍSTICO |
|
Página 9 |
||
|
PROGRAMA: ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
|
|||||
|
OBJETIVO:
|
Apreciar proposições em geral, apurar fat os determinados e exercer a fiscalização dos órgãos e representantes do poder público municipal e desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais.
|
||||
|
PUBLICO ALVO: Gestores Publicos Municipais
|
|||||
|
MULTISETORIAL: |
Não |
HORIZONTE TEMPORAL: |
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO: |
MÊS/ANO DE TÉRMINO: |
|
|
|
|
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES |
|
||
|
ORCAMENTARIA
|
|
|
|
||
|
ATIVIDADE |
|
|
|
||
|
Manutenção da Câmara Municipal |
|
|
|
||
|
Produto
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
|
Proposição Apreciada |
Unidade |
|
0,00 |
5.857.000,00 |
|
|
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
5.857.000,00 |
|
|
PROJETO
|
|
|
|
|
|
|
Ampliação do Prédio da Câmara Municipal |
|
|
|
|
|
|
Produto
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
|
Área Ampliada
|
Metro Quadrado |
|
0,00 |
251.000,00 |
|
|
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
251.000,00 |
|
|
|
|
Total por Programa |
|
6.108.000,00 |
|
|
ESTADO DO AMAZONAS |
PPA - PLANO PLURIANUAL |
|||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
||||
|
PPA 2014/2017
|
PROGRAMA FINALÍSTICO |
Página 10 |
||
|
PROGRAMA: |
ATENÇÃO COMUNITÁRIA |
|||
|
OBJETIVO: |
Assegurar a assistência social à populaçã o do Município. |
|||
|
PUBLICO ALVO: |
População Municipal |
|||
|
MULTISETORIAL: |
Não |
HORIZONTE TEMPORAL: |
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO: |
MÊS/ANO DE TÉRMINO: |
|
|
|
|
|
|
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES
ORCAMENTARIA
ATIVIDADE
|
Apoio a Pessoa Idosa |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Pessoa Atendida |
Unidade |
4.800,00 |
777.000,00 |
|
Encargos com a Coordenadoria de Defesa Civil |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
|
|
|
|
|
Unidade Mantida |
Unidade |
8,00 |
257.000,00 |
|
Encargos com o Fundo Municipal da Infância e da Ado lescência |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
|
|
|
|
|
Criança/Adolescente Beneficiado |
Unidade |
1.720,00 |
416.000,00 |
|
Implementação e Operacionalização das Ações de Assi |
stência Social |
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Pessoa Atendida |
Unidade |
28.800,00 |
2.288.000,00 |
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
3.738.000,00 |
|
PROJETO |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Implantação de Infra-Estrutura para Atividade de As sistência Social |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Construída/Ampliada |
Unidade |
3,00 |
657.000,00 |
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
657.000,00 |
|
|
Total por Programa |
|
4.395.000,00 |
|
ESTADO DO AMAZONAS
|
PPA - PLANO PLURIANUAL |
||||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
|||||
|
PPA 2014/2017 |
|
PROGRAMA FINALÍSTICO |
|
Página 11 |
|
|
PROGRAMA: |
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO |
|
|
|
|
|
OBJETIVO: |
Promover o acesso universal da população aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospital ares nos postos de saúde e hospitais localizados no Município. |
||||
|
|
|||||
|
PUBLICO ALVO: Populacao do Municipio |
|
|
|
||
|
MULTISETORIAL: |
Não |
HORIZONTE TEMPORAL: |
ContínuoMÊS/A NO DE INÍCIO: |
MÊS/ANO DE TÉRMINO: |
|
|
|
|
DADOS FISICOS E FINANCEIROS DAS AÇÕES |
|
|
|
|
ORCAMENTARIA |
|
|
|
|
|
|
ATIVIDADE |
|
|
|
|
|
|
Aquisição de Ambulância |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidades Adquiridas |
|
Unidade |
|
2,00 |
400.000,00 |
|
Aquisição de Equipamentos Médicos |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Equipamentos Adquiridos |
Unidade |
|
15,00 |
1.250.000,00 |
|
|
Construção do Laboratório Vigiágua |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Construida |
|
Percentagem |
|
100,00 |
550.000,00 |
|
Encargos com o Fundo Municipal de Saúde |
|
|
|
|
|
|
Produto |
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Pessoa Atendida |
|
Unidade |
|
33.776,00 |
13.876.000,00 |
|
Operacionalização das Ações de Assistência Ambulato rial e Hospitalar |
|
|
|
||
|
Produto |
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Atendimentos |
|
Unidade |
|
33.776,00 |
1.098.000,00 |
|
Operacionalização das Ações de Atenção Básica |
|
|
|
||
|
Produto |
|
Unidade |
|
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Atendimentos |
|
Unidade |
|
35.000,00 |
800.000,00 |
|
|
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
17.974.000,00 |
PROJETO
|
ESTADO DO AMAZONAS
|
PPA - PLANO PLURIANUAL |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
|
|
|
|
|
PPA 2014/2017 |
PROGRAMA FINALÍSTICO |
|
Página 12 |
|
Construção de Residências para Profissionais de Saúde |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Casa Construída |
Unidade |
5,00 |
528.000,00 |
|
Construção de UBS Fluvial |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Construida |
Unidade |
2,00 |
500.000,00 |
|
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipament |
os para Unidades de Saúde |
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Nova Unidade em Funcionamento |
Unidade |
2,00 |
327.000,00 |
|
Reforma e Conservação de Unidades de Saúde |
|
|
|
|
Produto |
Unidade |
Meta Fisica |
Meta Financeira |
|
Unidade Reformada/Conservada |
Unidade |
10,00 |
512.000,00 |
|
|
Total por Tipo de Acao |
|
1.867.000,00 |
|
|
Total por Programa |
|
19.841.000,00 |
PLANO PLURIANUAL 2014 - 2017
ANEXO III
METAS E PRIORIDADES
2014
|
ESTADO DO AMAZONAS |
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
LDO2014 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
PROGRAMA FINALÍSTICO |
Página 1 |
|
|
PROGRAMA: |
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO |
|
|
|
OBJETIVO: |
Promover o acesso universal da população |
aos serviços ambulatoriais, emergenciais e hospital ares nos postos de saúde e hospitais localizados no |
|
|
|
Município. |
|
|
|
PUBLICO ALVO: |
Populacao do Municipio |
|
|
|
Acao |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
|
Aquisição de Ambulância |
Unidades Adquiridas |
Unidade |
1 |
|
Aquisição de Equipamentos Médicos |
Equipamentos Adquiridos |
Unidade |
4 |
|
Construção de Residências para Profissionais de Saú de |
Casa Construída |
Unidade |
2 |
|
Construção de UBS Fluvial |
Unidade Construida |
Unidade |
1 |
|
Construção do Laboratório Vigiágua |
Unidade Construida |
Percentagem |
40 |
|
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipament os para Unidades de Saúde |
Nova Unidade em Funcionam ento |
Unidade |
1 |
|
Encargos com o Fundo Municipal de Saúde |
Pessoa Atendida |
Unidade |
8.444 |
|
Operacionalização das Ações de Assistência Ambulato rial e Hospitalar |
Atendimentos |
Unidade |
8.444 |
|
Operacionalização das Ações de Atenção Básica |
Atendimentos |
Unidade |
8.750 |
|
Reforma e Conservação de Unidades de Saúde |
Unidade Reformada/Conservada |
Unidade |
2 |
|
ESTADO DO AMAZONAS |
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
LDO2014 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
PROGRAMA FINALÍSTICO |
Página 2 |
|
|
PROGRAMA: |
ATENÇÃO COMUNITÁRIA |
|
|
|
OBJETIVO: |
Assegurar a assistência social à populaçã o do Município. |
|
|
|
PUBLICO ALVO: |
População Municipal |
|
|
|
|
|
Unidade |
|
|
Acao |
Produto |
de Medida |
Meta Física |
|
Apoio a Pessoa Idosa |
Pessoa Atendida |
Unidade |
1.200 |
|
Encargos com a Coordenadoria de Defesa Civil |
Unidade Mantida |
Unidade |
2 |
|
Encargos com o Fundo Municipal da Infância e da Ado lescência |
Criança/Adolescente Beneficiado |
Unidade |
430 |
|
Implantação de Infra-Estrutura para Atividade de Assistência Social |
Unidade Construída/Ampliada |
Unidade |
1 |
|
Implementação e Operacionalização das Ações de Assi stência Social |
Pessoa Atendida |
Unidade |
7.200 |
|
ESTADO DO AMAZONAS |
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|
LDO2014 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
PROGRAMA FINALÍSTICO |
|
Página 3 |
|
|
PROGRAMA: |
ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
|
|
OBJETIVO: |
Apreciar proposições em geral, apurar fat |
os determinados e exercer a fiscalização dos órgãos |
e representantes do poder público municipal e |
|
|
|
desempenhar as demais prerrogativas constitucionais legais. |
|
|
|
|
PUBLICO ALVO: |
Gestores Publicos Municipais |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade |
|
|
Acao |
|
Produto |
de Medida |
Meta Física |
|
|
|
|
|
|
|
Ampliação do Prédio da Câmara Municipal |
Área Ampliada |
Metro Quadrado |
0 |
|
|
Manutenção da Câmara Municipal |
Proposição Apreciada |
Unidade |
0 |
|
|
ESTADO DO AMAZONAS |
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
LDO2014 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
PROGRAMA FINALÍSTICO |
Página 4 |
||
|
PROGRAMA: |
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO IN |
FANTIL |
|
|
|
OBJETIVO: |
Capacitar crianças de 0 a 6 anos para in iciar o processo pedagógico, proporcionando-lhes a |
oportunidade de participar de atividades que |
||
|
|
promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual. |
|
||
|
PUBLICO ALVO: |
Criancas de 0 a 6 anos |
|
|
|
|
|
|
Unidade |
|
|
Acao |
Produto |
de Medida |
Meta Física |
|
|
|
|
|
|
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipament os para Unidades Educacionais de Educação |
Nova Sala de Aula em Funcionamento |
Unidade |
1 |
|
Infantil |
|
|
|
|
Manutenção e Funcionamento da Educação Infantil |
Aluno Matriculado |
Unidade |
360 |
|
Reforma e Conservação de Unidades Escolares de Educação Infantil |
Unidade Reformada/Conservada |
Unidade |
1 |
|
ESTADO DO AMAZONAS |
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
|
LDO2014 |
||
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
PROGRAMA FINALÍSTICO |
|
Página 5 |
||
|
PROGRAMA: MORAR MELHOR - SILVES |
|
|
|
|
|
|
OBJETIVO: |
Universalizar os serviços de saneamento b ásico, reduzir o déficit habitacional e melhorar infra-estrutura urbana para a população do Municípi o. |
||||
|
PUBLICO ALVO: |
População do Municipio |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Unidade |
|
|
Acao |
|
|
Produto |
de Medida |
Meta Física |
|
|
|
|
|
||
|
Abertura, Drenagem e Pavimentação e Obras de Artes Especiais em Ruas e Avenidas |
Km Aberto, Drenado ou Pavimentado |
Unidade |
2 |
||
|
Abertura, Drenagem, Pavimentação e Obras de Artes Especiais em Estradas Vicinais |
Km Aberto, Drenado ou Pavimentado |
Unidade |
6 |
||
|
Ampliação da Rede de Distribuição de Energia no Município
|
Km de Linha de Transmissão Ampliado e/ou |
Unidade |
1 |
||
|
|
Implantado |
|
|
||
|
Conclusão do Aeroporto |
Unidade Construida |
Percentagem |
50 |
||
|
Construção de Prédios e Logradouros Públicos |
Unidade Construida |
Unidade |
2 |
||
|
Construção de Residências Oficiais |
Casa Construída |
Unidade |
2 |
||
|
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Município |
Unidade Habitacional Construída |
Unidade |
50 |
||
|
Construção de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Município |
Unidade Habitacional Construída |
Unidade |
25 |
||
|
Construção do Aterro Sanitário |
Unidade Construida |
Percentagem |
40 |
||
|
Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Rural do Município |
Domicílio Ben eficiado |
Unidade |
15 |
||
|
Implantação de Infra-Estrutura e Serviços de Saneamento Básico na Zona Urbana do Município |
Domicílio Be neficiado |
Unidade |
100 |
||
|
Implementação Operacionalização de Ações de Transp orte |
Ação Realizada |
Unidade |
2 |
||
|
Manutenção e/ou Reforma do Muro de Contenção da Orla da Cidade |
Muro construido |
Metro Quadrado |
500 |
||
|
Realização de Obras de Infra-Estrutura para o Município |
Obra Realizada |
Unidade |
3 |
||
|
Recuperação de Estradas Vicinais |
Km Recuperado |
Unidade |
4 |
||
|
Recuperação de Ruas e Avenidas |
Km Recuperado |
Unidade |
2 |
||
Reforma e Conservação de Prédios e Logradouros Públ icos Unidade Reformada/Conservada Unidade 2
|
ESTADO DO AMAZONAS |
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
LDO2014 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
PROGRAMA FINALÍSTICO |
Página 6 |
|
|
PROGRAMA: |
PATRIMÔNIO AMBIENTAL DE SILVES |
|
|
|
OBJETIVO: |
Promover o turismo, a preservação ambient al e o uso sustentável dos recursos naturais, conciliando os interesses com a necessidade de sua |
||
|
|
conservação. |
|
|
|
PUBLICO ALVO: |
População do Municipio |
|
|
|
Acao |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
|
Implantação de Placas de Sinalização |
Placas Implantadas |
Unidade |
30 |
|
Implementação de Ações de Preservação e Conservação Ambiental |
Área Preservada/Conservada |
Hectare |
2 |
|
Realização de Obras de Infra-Estrutura Turistica |
Obra Realizada |
Unidade |
2 |
|
ESTADO DO AMAZONAS |
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
LDO2014 |
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
PROGRAMA FINALÍSTICO |
Página 7 |
|
|
PROGRAMA: |
PRODUTIVIDADE RURAL |
|
|
|
OBJETIVO: |
Elevar a produtividade da produção rural |
e promover a sustentabilidade da Atividade |
|
|
PUBLICO ALVO: |
Produtores Rurais |
|
|
|
Acao |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
|
Construção e/ou Ampliação de Espaços para Produção, Armazenamento e Comercialização de Produtos |
Espaço Construído/Ampliado |
Unidade |
1 |
|
Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Pro dução, Beneficiamento e Escoamento da |
Produtor Beneficiado |
Unidade |
10 |
|
Produção Animal |
|
|
|
|
Implementação de Ações de Apoio e Assistência a Pro dução, Beneficiamento e Escoamento da |
Produtor Beneficiado |
Unidade |
20 |
|
Produção Vegetal |
|
|
|
|
ESTADO DO AMAZONAS |
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
LDO2014 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
PROGRAMA FINALÍSTICO |
Página 8 |
PROGRAMA: QUALIDADE DE VIDA
OBJETIVO: Contribuir para a inserção social, a melh oria da qualidade de vida e a formação da cidadania por meio de prática esportiva e do lazer, considerando as dimensões culturais e educacionais
PUBLICO ALVO: Crianças, jovens e adultos do municip io
|
Acao |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
|
Encargos com Eventos Culturais |
Evento Realizado |
Unidade |
4 |
|
Funcionamento dos Núcleos de Esporte e Cultura |
Núcleo Mantido |
Unidade |
2 |
|
Implantação da Biblioteca Municipal |
Unidade Implantada |
Unidade |
1 |
|
Implantação de Infra-Esrutura de Esporte e Cultura |
Infra-Estrutura Implantada |
Unidade |
1 |
|
Implantação do Museu de Serviço |
Unidade Implantada |
Unidade |
1 |
|
ESTADO DO AMAZONAS |
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES |
LDO2014 |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES |
PROGRAMA FINALÍSTICO |
Página 9 |
PROGRAMA: QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBJETIVO: Assegurar a igualdade nas condições de ac esso, permanência e êxito dos alunos matriculadosonEnsino Fundamental.
PUBLICO ALVO: Alunos do Ensino Fundamental do Município
|
Acao |
Produto |
Unidade de Medida |
Meta Física |
|
|
|
|
|
|
Construção de Casas para Professores |
Casa Construída |
Unidade |
1 |
|
Construção e/ou Ampliação e Aquisição de Equipament os para Unidades Educacionais do Ensino |
Nova Sala de Aula em Funcionamento |
Unidade |
6 |
|
Fundamental |
|
|
|
|
Construção e/ou Reforma de Barcos para Educação |
Barco Construido / Reformado |
Unidade |
2 |
|
Encargos com Cons. Mun. de Acomp. e Contr. Social do Fundo de Manut. e Desenv. do Ens. Fund. Val. |
Ação Realizada |
Unidade |
1 |
|
do Magistério |
|
|
|
|
Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental |
Aluno Matriculado |
Unidade |
1.780 |
|
Reforma e Conservação de Unidades Educacionais do Ensino Fundamental |
Unidade Reformada/Conservada |
Unidade |
3 |
Gabinete do Prefeito de Silves - AM, 06 de novembro de 2013.
FRANROSSI DE OLIVEIRA LIRA
Prefeito Municipal de Silves
MARGARETH DE OLIVEIRA COSTA
Secretaria de Administração e Planejamento
Publicado por:
Luigge Henrique Andrade Corrêa
Código Identificador:098AA2CE