ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE ENVIRA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO - DECRETO Nº 0267/2026, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a exoneração de cargo em comissão da Administração Direta e dá outras providências
O Prefeito de Envira em Exercício, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA no exercício da competência que lhes são conferidas pelo artigo 37, Inciso II da Constituição Federal; artigo11, inciso II da Lei 080/2001; artigo 17, da Lei Complementar nº 425, de 15/5/2023; artigo 83, inciso I da Lei Orgânica do Município de Envira e,
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 014/2025 de 03 de janeiro de 2025;
CONSIDERANDO o pedido de exoneração requerido pelo servidor;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, JULIO CHAGAS DE PINHO MATTOS, portador da identidade de nº 0926509-0 (SSP-AM), CPF: 214.223.382-15, do cargo em Comissão de DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DO MUNICIPIO DE ENVIRA, a contar de 09 de novembro de 2026.
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Envira Amazonas, 09 de novembro de 2026
JAMES PINHEIRO DE FRANÇA
Prefeito Municipal em Exercício
LUCAS MACHADO GONTIJO
Secretário Chefe da Casa Civil
Publicado por:
Maria Nicélia Páscoa Bezerra
Código Identificador:09A2ADC8