ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 008 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANA – AM, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º. Fica reconhecida como de Utilidade Pública Municipal o GRUPO JOVEM TUCUMAENSE, conhecido como GJT, associação privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 01.222.219/0001-06 com sede e foro nesta cidade de Novo Aripuanã/AM, na Travessa A, s/n° - Japiim, CEP. 69260-000.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO ARIPUANÃ, 26 de dezembro de 2025.
RAYMUNDO LOPES DE ALBUQUERQUE SOBRINHO
Prefeito Municipal
Publicada a presente Lei na Secretaria Municipal de Administração aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
MARIA OLIMPIA DOS SANTOS PASSOS
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Maria Olímpia Dos Santos Passos
Código Identificador:0C7E7ACC