ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE COARI
Prefeitura Municipal de Coari
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
PORTARIA Nº 0137 DE ABRIL DE 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Engenheiro ILCIVAN PINHEIRO JACQUES – CREA 29479, pertencente ao quadro de servidores desta Secretaria Municipal de Obras, para exercer o cargo de Fiscal do Contrato Administrativo nº 018/2026 - PMC, Contratante: Prefeitura Municipal de Coari/AM, CNPJ nº 04.262.432/0001-21, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e a Contratada a empresa V Y ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 34.457.290/0001-19, cujo objeto é a Construção da Unidade Básica de Saúde Porte I no Conjunto Habitacional Caracol do Bairro União, no Município de Coari/Am.
Art. 2º Compete ao Fiscal do Contrato acompanhar, fiscalizar e atestar a execução do objeto contratual, observando o fiel cumprimento das cláusulas contratuais, prazos, especificações técnicas, qualidade dos bens/serviços, bem com comunicar formalmente à autoridade competente quaisquer irregularidades verificadas durante a execução do contrato.
Art. 3º O Fiscal de Contrato deverá registrar todas as ocorrências relacionadas à execução contratual, adotando as providências necessárias para a regularização de falhas ou descumprimentos, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DO MUNICÍPIO COARI, em 29 de Abril de 2026
BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA COSTA
Secretário Municipal de Obras
Publicado por:
Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Código Identificador:10457033