ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE BERURI

FUNPREB

FUNPREB
PORTARIA Nº. 085/2026– GDG/FUNPREB.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE BERURI

Avenida Castelo Branco, 100 – Centro CNPJ: 14.720.662/0001-40

 

PORTARIA Nº. 085/2026– GDG/FUNPREB.

 

CONCEDE DIÁRIAS À SERVIDOR DESTA AUTARQUIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Cidadão Ari de Oliveira Picanço, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri - FUNPREB, Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhes são conferidas por Leis, etc, e.

CONSIDERANDO, a necessidade de deslocamento de Servidor para desempenhar atividades de interesse desta Autarquia Municipal na Cidade de Manaus-AM.

CONSIDERANDO, o disposto no art.1º, da Lei Municipal nº 234/2014.

 

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR, o Senhor Ari de Oliveira Picanço, RG nº. 1505476-4, CPF nº. 660.664.922-68, Diretor Geral do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruri, à viajar à Manaus-AM, no período de 01/09/2026 a 15/09/2026, conforme o seguinte cronograma:

 

CRONOGRAMA/PAUTA DE VIAGEM

DATA

HORA

ATIVIDADE

01/09/2026

5;30h

Deslocamento para a cidade de Manaus/AM. Credenciamento, apresentação da programação e participação nas atividades iniciais da Palestra sobre Educação Previdenciaria e Funcionamento do RPPS.

02/09/2026

9h

Participação na Palestra – atividades teóricas, orientações técnicas e atualização de conhecimentos relacionados a educação previdenciárias.

03/09/2026

9h

Continuidade da palestra – aprofundamento dos conteúdos, análise de procedimentos, estudos de casos e aplicação prática dos conhecimentos.

04/09/2026

9h

Participação nas atividades programadas – oficinas práticas, debates, esclarecimento de dúvidas e orientações para aplicação dos conhecimentos adquiridos no âmbito do FUNPREB e Encerramento da palestra, consolidação dos conhecimentos adquiridos.

05/09/2026

-

Permanência no município de destino em razão da continuidade da agenda institucional, organização das atividades e documentos para a semana seguinte.

06/09/2026

-

Permanência no município de destino em razão da continuidade da agenda institucional, organização das atividades e documentos para a semana seguinte.

07/09/2026

-

Feriado sete de setembro-Idependecia do Brasil. Permanência no município de destino em razão da continuidade da agenda institucional, organização das atividades e documentos para a semana seguinte.

08/09/2026

9h

Credenciamento e apresentação da programação referente a Palestra sobre Equilibrio financeiro e atuarial

09/09/2026

9h

Continuidade da palestra – avaliação atuarial, déficit/superávit e sutentabilidade do regime, e encerramento da palestra.

10/09/2026

9h

Palestra Governancia, Transparencia e controle social – Papel dos conselhos Fiscal e Deliberativo.

11/09/2026

9h

Continuidade da palestra – Comite de investimentos e prestações de contas.

12/09/2026

9h

Aprofundamento dos conteudos e encerramento.

13/09/2026

 

Permanência no município de destino em razão da continuidade da agenda institucional, organização das atividades e documentos para a semana seguinte.

14/09/2026

9h

Credenciamento, apresentação da programação e participação nas atividades iniciais no curso CADPREV na pratica curso – aprofundamento dos conteúdos, análise de procedimentos, estudos de casos e aplicação prática dos conhecimentos e encerramento..

15/09/2026

5;30h

Retorno ao Municipio de Beruri-AM por via fluvial.

 

Art. 2º - Determinar, processar e pagar o Senhor(a) Ari de Oliveira Picanço, a importância de R$ 2.795,00 (dois mil setessentos e noventa e cinco reais), referente ao pagamento do valor equivalente a 15 (quinze) diárias, para custeio das despesas com alimentação, pousada e locomoção urbana, de acordo com o art. 7º, da Lei Municipal nº 234/2014, a fim de que possa dar cumprimento as determinações da presente Portaria.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Portaria, correrão à conta do Fundo Municipal de Previdência Social de Beruiri.

Art. 4º - Determinar a observância do disposto no inciso III, do art. 9º, da Resolução TCE nº 005/2008, quanto a obrigatoriedade de apresentação de prova dos meios de transporte utilizados e relatório das atividades desenvolvidas.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogam-se as disposições emcontrário.

Art. 6º - PUBLIQUE-SE. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

Diretoria Geral do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Beruri,em Beruri, Estado do Amazonas, aos 30 dias do mês de setembro de 2026.

 

ARI DE OLIVEIRA PICANCO:6606649 2268

Assinado de forma digital por ARI DE OLIVEIRA PICANCO:66066492268

Dados: 2026.10.09 09:10:18 -04'00'

 

ARI DE OLIVEIRA PICANÇO

Diretor Geral do FUNPREB

Dec.Nº 012/2025- GPMB


Publicado por:
Andre Santos da Silva
Código Identificador:14FA071A