ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE CODAJÁS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.777/2025
Dispõe sobre a nomeação das lideranças comunitárias das comunidades rurais do Município de Codajás para fins de emissão de declarações de residência dos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde da zona rural, no concurso público municipal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CODAJÁS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 1.774, de 26 de agosto de 2025, que regulamenta a comprovação de residência dos candidatos a Agente Comunitário de Saúde da zona rural, exigindo declaração emitida por liderança comunitária reconhecida pela Prefeitura;
CONSIDERANDO a necessidade de conferir validade formal e oficial às declarações de residência emitidas pelas lideranças das comunidades rurais, garantindo segurança jurídica ao processo de seleção pública;
DECRETA:
Art. 1ºFicam formalmente nomeadas, para os fins exclusivos de emissão de declarações de residência destinadas aos candidatos ao cargo de Agente Comunitário de Saúde da zona rural, no concurso público municipal de Codajás, as lideranças comunitárias das comunidades rurais constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2ºAs lideranças comunitárias nomeadas exercerão a atribuição prevista neste Decreto apenas para atestar, de forma idônea, a residência dos candidatos em suas respectivas comunidades, conforme exigência do Decreto Municipal nº 1.774/2025.
Art. 3ºAs declarações emitidas deverão conter:
I – identificação da comunidade;
II – identificação completa do candidato (nome, CPF e RG);
III – assinatura da liderança comunitária responsável;
IV – data de emissão.
Art. 4ºA Secretaria Municipal de Saúde será responsável por:
I –receber e validar os documentos apresentados pelos candidatos;
II – manter o controle das declarações expedidas.
Art. 5ºA validade deste Decreto é exclusivamente até a data da homologação do concurso público municipal, cessando automaticamente seus efeitos após este marco, sem necessidade de revogação expressa.
Art. 6ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Codajás, 19 de setembro de 2025.
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito de Codajás
ANEXO ÚNICO
Comunidades rurais e respectivas lideranças comunitárias nomeadas para emissão de declaração de residência dos candidatos a ACS – Concurso Público de Codajás/2025
1.REGIÃO RURAL I – UBSF
|
Comunidade |
Nome |
|
Argentina |
NATALINO MAGNO DA SILVA |
|
Bacabal |
CLEMENTE DE SOUZA BARROS |
|
Benção de Deus (boca do arroz) |
ZILDA DA SILVA DE ALMEIDA |
|
Boa União |
RAIMUNDO BARBOSA CORREA |
|
Bom Jesus do Copo |
FRANCISCO ROSA ANDRADE |
|
Buiuçu |
WILISSE MONTEIRO DO NASCIMENTO |
|
Jatuarana |
BENILSON FERREIRA MARINHO |
|
Fortaleza |
LINDALVA MENDES DE ABREU |
|
São RaimundoJerimum |
EDSON PEREIRA DA SILVA |
|
São Raimundo – Miuá |
FRANCISCO DA SILVA VIEIRA |
|
Laranjal |
FRANCISCO FERREIRA DA COSTA |
|
Massaranduba |
DAVI DA SILVA BARBOSA |
|
Monte das Oliveiras |
JOAO ALVEZ PEREIRA |
|
Monte Sião |
ANTONIO CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA |
|
Monte Sinai |
PLINIO BATISTA BRAGA FILHO |
|
Nova Esperança |
EDNEIA RODRIGUES FREIRE |
|
Nova Galileia |
FRANCISCO DE OLIVEIRA SOARES |
|
ProfetaIsaias |
BELINA MARINHO DE CARVALHO |
|
Profeta Moisés |
EDMAR ALVES DA COSTA |
|
Sacambu |
ARILSON CARVALHO DE MEDEIROS |
|
São Francisco do Curica |
ELIAS QUINTO DOS SANTOS |
|
São Francisco do Moreira |
GEAN CORRÊA DA SILVA |
|
São José |
JOSÉ DA SILVA BARROSO |
|
Sucurijú |
JOSIMAR NOGUEIRA ANSELMO |
|
Taracuá |
JOEL NOGUEIRA DOS SANTOS |
|
Terra Preta |
RAIMUNDO GERALDO G. DA SILVA |
|
UrucuriII |
EZAQUEU BALIEIRO DE ARAUJO |
|
Urucurizinho I |
JAIR NUNES ABREU |
|
Vale de Benção |
LENICE FORTUNA MOTA |
2.REGIÃO RURAL II – UBS Vicente Ferreira
|
Comunidade |
Nome |
|
Bom Jesus das Onças |
LEANDRO MOREIRA DA SILVA |
|
Distrito Murituba |
EDI CARLOS OLIVEIRA FREITAS |
|
Nova Jeruzalem |
CLAUDDECIR FERREIRA VICENTE |
|
Salvação |
DEUSDETH LARANJEIRA DA GAMA |
|
Salvação II |
GLACY DA SILVA GAMA |
|
São Francisco do Bena |
FRANKLIN PROFIRO DE SOUZA |
|
Tapiira I |
CELINO PINHEIRO DE OLIVEIRA |
|
São Francisco daTrindade |
RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA |
|
Vila Nova |
DEILZA MATIAS CORREA |
3.REGIÃO RURAL III – UBS Valdir Rosas
|
Comunidade |
Nome |
|
Araçá |
JOSE RAIMUNDO R. DE LIMA |
|
Bom Jardim |
PAULO MONTEIRO DO NASCIMENTO |
|
Caiana I |
JASON DANTAS DA SILVA |
|
Caiana II |
JUCINEI DOS SANTOS OLIVEIRA |
|
Caiana III |
MARIO JORGE PEREIRA DANTAS |
|
Caiana IV |
VANILZA PEREIRA PENHA |
|
Capatará |
MESSIAS LEITA MARQUES |
|
Capitari I |
VALTO BASTOS LOPES |
|
Capitari II |
GERALDA AUXILIADORA DE BRIITO BASTOS |
|
Distrito do Povoado |
ALCINETH PINHEIRO DA SILVA |
|
Flora |
ORLANDO PINHEIRO DE CASTRO |
|
Igarapé Açu |
MANOEL FERREIRA DA SILVA |
|
Iracema |
JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA |
|
Manguari |
PEDRO DA SILVA NASCIMENTO |
|
Mucuripi |
SILVANA MAIA FERREIRA PRAIA |
|
Nossa Senhora da Aparecido |
MANUEL VENICIO MARQUES VIEIRA |
|
Nova Recordação |
JONAS URBANO MAURICIO |
|
Santa Etelvina |
JANDIRA RIBEIRO BASTOS |
|
São Pedro |
ILSON SOUZA MORAES |
|
São Raimundo |
FRANCISCO DA SILVA VIEIRA |
|
São Sebastião |
JAILTON DA SILVA BRITO |
|
Tamandaré I |
GERALDO NUNES MARIANO |
|
Tamandaré II |
NELCINEI DE OLIVEIRA MARIANO |
|
Tauá Mirim |
LOURIVAN LIMA DE OLIVEIRA |
|
Três Bocas |
SIDNEY VIANA DA SILVA |
|
Ubim |
JOSÉ ADELSON FEITOSA DA SILVA |
ANTÔNIO FERREIRA DOS SANTOS
Prefeito de Codajás
Publicado por:
Gabriel Henrick da Costa Faria
Código Identificador:16897FCD