ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO VICE PREFEITO
GABINETE DO VICE PREFEITO
LEI Nº 004/2017, DE 20 DE MARÇO DE 2017
Denomina de “AMÉRICO SILVA MAGALHÁES”, a Orla Fluvial do Município de Boca do Acre/AM e dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Boca do Acre, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições previstas na Lei Orgânica Municipal e demais dispositivos legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
LEI
Art. 1º. Fica denominado de “AMÉRICO SILVA MAGALHÃES”, a Orla Fluvial do Município de Boca do Acre, localizada na Av. 15 de Novembro, no Centro da Cidade Baixa, que se inicia na Praça Assem Mustafa até o final da Rua 1º de Maio.
Art. 2º. Caberá aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo, tomar providencias pertinentes para a execução desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Boca do Acre (AM), aos 20 de março de 2017.
CARLOS AFONSO MORAIS DA SILVA
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
José Renan de Oliveira Brito
Código Identificador:174EDB15