ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE BOCA DO ACRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº103/2025, DE 17 DE JUNHO DE 2025
NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER CARGO COMISSIONADO QUE ESPECIFICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE, ESTADO DO AMAZONAS,no uso de suas atribuições que são atribuídas por Lei e, em consonância com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO,as atribuições de exercer a direção superior da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO,ainda, que a Lei Orgânica de Boca do Acre, atribui ao Chefe do Poder Executivo as prerrogativas de prover cargos, empregos e funções da Administração Pública Municipal;
D E C R E T A:
Art.1º- FicaNOMEADOoSenhorJACKSON DA COSTA BARBOSA, para exercer o cargo em comissão deCHEFE DE GABINETE, (DAS-10),noâmbito do GABINETE DO VICE PREFEITO,com todas as atribuições atinentes ao cargo, a partir da presente data, atéulterior deliberação.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo de 01 dejunhode 2025.
Art. 3º- Revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOCA DO ACRE,05 DE JUNHODE 2025.
FRANK SOBREIRA BARROS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raimundo Agostinho Moura Pequeno
Código Identificador:1AE61D14