ESTADO DO AMAZONAS

MUNICÍPIO DE IPIXUNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO DE TRABALHO Nº 012/2026

PLANO DE TRABALHO 012 / 2026

 

PROPOSTA: 63000766166202600

DELIBERAÇÃO CIR/CIB INVESTSUS Nº 239/2026

 

PLANO DE TRABALHO DE EMENDA PARLARMENTAR Nº 013/2026

 

CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - PORTARIA 10.169 - PARCELA SUPLEMENTAR

 

EXAMES LABORATORIAIS AMBULATÓRIAL E DE URGÊNCIA DENTRO DA UNIDADE HOSPITALAR MARIA DA GLÓRIA DANTA DE LIMA

 

FMS DE IPIXUNA/AM

CNPJ Nº 13.709.333/0001-36

 

EXERCÍCIO

2026

 

1. DADOS CADASTRAIS:

Órgão/Entidade Proponente

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA

CGC

04.191.078/0001-91

Endereço:

AV. VARCY HERCULANO N.º 248 – CENTRO

Cidade

IPIXUNA

UF

AMAZONAS

CEP

69.890-000

DDD/Telefone

(097) 3482 - 1190

E.A

O. PÚBLICO

Conta Corrente

14994-2

Banco

Banco do Brasil

Agência

3563-7

Praça de Pagamento

 

Nome do Responsável

PAULA AUGUSTA MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

662.173.172-68

CI/Órgão Expedidor

2324505-0-SSP-AM

Cargo

PREFEITA

Função

ADMINISTRADORA

Matricula

Endereço

AVENIDA VAGNER CASTRO MACIEL S/Nº – CENTRO –IPIXUNA-AM

CEP

69.890-000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

2. OUTROS PARTICIPES:

Nome

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CGC/CPF

04.191.078/0001-91

E.A

ÓRGÃO PÚBLICO

Endereço

AV. VARCY HERCULANO BARROSO, S/Nº - CENTRO

CEP

69890-000

Nome do Responsável

THARSIS SANTOS COSTA

CPF

315.667.098-73

CI/Órgão Expedidor

35311533-2-SSP-SP

Cargo

SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE

Função

SECRETÁRIO

Matrícula

 

Endereço

AVENIDA JOÃO TRINDADE S/Nº – CENTRO

CEP

69.890-000

 

 

 

 

 

 

 

3. DESCRIÇÃO DO PROJETO

Título do Projeto

 

PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA SERVIÇOS DE SAÚDE NA UNIDADE HOSPITALAR DE IPIXUNA

 

PERÍODO DE EXECUÇÃO

 

Início

AGOSTO / 2026

Término

JULHO / 2027

Identificação do Objeto

 

Fortalecer e otimizar a assistência à saúde no Município de Ipixuna por meio do suporte diagnóstico e do provimento de recursos humanos especializados. O recurso visa financiar a contratação de serviços laboratoriais de análises clínicas regulados pelo sistema oficial do Ministério da Saúde para demandas ambulatoriais e de urgência. Assim como viabilizar a contratação temporária de médicos e enfermeiros, garantindo a continuidade, a resolutividade e a cobertura assistencial no Pronto-Socorro, Atendimento Pré-Hospitalar (APH), Clínica Médica, Centro Cirúrgico e Bloco Obstétrico da Unidade Hospitalar.

Justificativa da Proposição

A presente proposição fundamenta-se na necessidade imperativa de mitigar os impactos do severo isolamento geográfico e da vulnerabilidade socioassistencial que caracterizam o Município de Ipixuna. Localizado nas cabeceiras do Rio Juruá, a uma distância superior a 1.350 km em linha reta da capital do Estado, o município apresenta uma dinâmica territorial complexa, na qual expressiva parcela da população reside de forma dispersa nas margens de rios, lagos e igarapés na zona rural.

Essa condição de dispersão demográfica e as barreiras logísticas de acesso impõem restrições críticas à fixação de profissionais de saúde e limitam a capacidade instalada da rede municipal para o suporte diagnóstico. O cenário agrava o deficit assistencial da rede pública local, tornando indispensável o aporte de recursos financeiros complementares para a sustentabilidade dos serviços básicos e especializados.

Diante dessa realidade, o repasse financeiro viabilizará duas frentes emergenciais e indissociáveis para garantir o direito constitucional à saúde da população urbana e ribeirinha:

 

• Apoio Diagnóstico Qualificado: A contratação de serviço especializado em análises clínicas laboratoriais suprirá a demanda reprimida regulada pelos sistemas do Ministério da Saúde, assegurando resolutividade e precisão diagnóstica tanto em caráter ambulatorial quanto nos fluxos de urgência hospitalar.

• Provimento de Recursos Humanos: A contratação temporária de médicos e enfermeiros, por excepcional interesse público, suprirá o deficit de pessoal nas linhas de frente da Unidade Hospitalar de Ipixuna, salvaguardando a continuidade e a segurança assistencial em setores vitais como o Pronto-Socorro, Atendimento Pré-Hospitalar (APH), Clínica Médica, Centro Cirúrgico e Bloco Obstétrico.

 

Portanto, o investimento financeiro atende aos princípios de equidade e universalidade do SUS, garantindo uma assistência digna, contínua e integrada em uma das regiões de maior complexidade logística da Amazônia.

 

Meta

01

Serviço de Exames laboratoriais dentro da Unidade Hospitalar

 

02

Serviços de Exames Complementares

 

03

Contratação por tempo determinado de Serviço Médico e Enfermagem para Unidade Hospitalar

 

4- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (Meta, Etapa ou Fase)

META

ESPECIFICAÇÃO

INDICADOR FÍSICO

DURAÇÃO

UNID.

QUANT.

INÍCIO

TÉRMINO

01

Serviço de Exames laboratoriais

-

-

2026

2027

02

Gêneros Alimentícios

-

-

2026

2027

03

Contratação por tempo determinado de Serviço Médico e Enfermagem para Unidade Hospitalar

-

-

2026

2027

 

5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 2.000.000,00)

NATUREZA DA DESPESA

TOTAL

CONCEDENTE

PROPONENTE

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

 

Contratação por tempo determinado

 

 

 

31.90.04

Contração por tempo determinado de Pessoa Civil, médicos e enfermeiros

1.000.000,00

 

 

 

Material de consumo

 

 

 

33.90.30

Gêneros Alimentícios

4.323,80

 

 

 

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

 

33.90.39

Serviços de Exames Laboratoriais dentro da Unidade Hospitalar

995.676,20

 

 

Total Geral

2.000.000,00

 

 

 

6 – CONOGRAMA DE DESEMBOLSO EM R$

CONCEDENTE:

Mês / Ano

agosto/26

setembro/26

outubro/26

novembro/26

dezembro/26

janeiro/27

VALOR

166.666,00

166.666,00

166.666,00

166.666,00

166.666,00

166.666,00

Mês / Ano

fevereiro/26

março/27

abril / 27

maio / 27

junho / 27

julho / 27

VALOR

166.666,00

166.666,00

166.666,00

166.666,00

166.666,00

166.674,00

 

7- DECLARAÇÃO:

 

Na qualidade da representante legal do proponente, declaro, para fins de aprova junto à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional ou qualquer órgão ou entidade da Administração Publica Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de doações consignadas nos orçamentos da União, na forma deste plano de trabalho.

Termos em que Pede Deferimento

 

Ipixuna-Am, 20 de julho de 2026.

 

PAULA AUGUSTA MONTIERO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Ipixuna/AM

 

THARSIS SANTOS COSTA

Secretário de Saúde de Ipixuna/AM

 

EDSON FIDELIS DA SILVA JÚNIOR

Presidente do Conselho Municipal


Publicado por:
Antonio Ernanio Ferreira Lima
Código Identificador:1D8C49FB