ESTADO DO AMAZONAS
MUNICÍPIO DE MARAÃ
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
COMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2026- SEMED/PMM
CONSIDERANDO a autorização do Exmo. Prefeito Municipal de Maraã/Am, referente à contratação em comento, bem como a despesa dela decorrente;
CONSIDERANDO a Informação da Secretaria Municipal de Finanças, afirmando haver disponibilidade orçamentária e financeira para arcar com a despesa;
CONSIDERANDO, por fim, a justificativa do Secretário Municipal de Educação e Cultura e o Parecer Técnico ambos favoráveis à presente contratação
R E S O L V E:
CONSIDERAR inexigível o procedimento licitatório, com fundamento no artigo 75, II, da Lei n.º 14.133/2021, a MIGUEL FERREIRA DE DEUS, CPF Nº 047.611.032-72, Endereço: Avenida Desembargador João Meireles – Centro – Maraã/AM, , nos termos da solicitação que originou o presente, ADJUDICANDO a seu favor, com o valor global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais)
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICA a inexigibilidade nº 002/2026, de procedimento licitatório, com fundamento no artigo 75, II, e Art. 51. Ressalvado o disposto no inciso V do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133/2021, a contratação da empresa MIGUEL FERREIRA DE DEUS, CPF Nº 047.611.032-72, relativo à locação de (01) imóvel, localizado na avenida Um s/n Bairro Dalila Maciel, Maraã- AM, para funcionamento da Escola de Música de rede de alunos Municipal em atendimento a Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Maraã, no valor total de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), As despesas decorrentes do presente despacho de Ratificação da locação correrão por conta da seguinte: no Órgão: 0207 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade: 0207.01 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Funcional Programática: 12.361.0062.2.014 Projeto/Atividade: Manutenção da Rede de Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Fonte: 1.540
Maraã 07 de agosto de 2026
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
EDIR COSTA CASTELO BRANCO
Prefeito Municipal de Maraã/A
Publicado por:
Victor Ayan Gonçalves de Oliveira
Código Identificador:1DAB652D